Ciente de todo o contexto, o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) que é de São Mateus do Sul e nasceu no Paulo Fortes, procurou a secretaria de Estado da Saúde (Sesa). “É necessário destravar a situação burocrática e iniciar os trabalhos. Estou conversando diretamente com a secretaria da Saúde sobre isso, usando minha representatividade”, afirma.
“Temos que buscar agilizar a assinatura desta ordem de serviço. Pelo que observamos, nestas quase 4,5 páginas do processo, está tudo certo por parte do Hospital. Tem terreno disponível e dinheiro da 1ª parcela na cota. Também, sabemos que este convênio foi assinado em maio de 2018. Ou seja, não entraria no decreto de janeiro de 2019. Vamos buscar a solução.”
Na semana passada, segunda-feira (20/05), Emerson Bacil esteve na Sesa e buscou informações sobre a situação em que encontrasse o processo. “Está no setor jurídico e aguardo um posicionamento mais detalhado sobre o assunto, na expectativa de que seja dada a ordem de serviço, o mais breve possível, e comece a obra. É essa a nossa luta e compromisso”, frisou.
A licitação e o andamento
Publicado no site do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Forte (https://hospitaldrpaulofortes.com.br/) o processo licitatório foi concluído conferindo inicialmente à empresa Endeal Engenharia Ltda a construção de um novo prédio para abrigar o atendimento hospitalar. A proposta vencedora foi de R$ 15.534.885,58, em sessão pública de 02 de outubro de 2018.
Na sequência, as 4.317 páginas numeradas e rubricadas do processo de licitação “Menor Preço Global” das sessões públicas realizadas na prefeitura de São Mateus do Sul, mostram que a empresa foi desclassificada. Isso, na análise de documentos iniciada no dia 15 de outubro e reaberta dia 18. Tudo devidamente colocado de forma transparente no site do hospital.
A Construtora Sudoeste Ltda, empresa de segundo melhor preço global no valor de R$ 15.619.178,39, citou irregularidades na documentação da empresa Endeal e entrou com um recurso para inabilitar a vencedora da melhor proposta. Isso dentro do prazo legal estabelecido em edital. A decisão, sobre este pedido, foi finalizada, somente, em 9 de janeiro de 2019.
Nesta data, a empresa Endeal foi considerada inabilitada. Ou seja, foi desclassificada por questões documentais, constante no site do hospital todo o processo para verificação pública e transparência de informações. A construtora tentou argumentar e buscar a reforma desta decisão, mas no dia 7 de fevereiro esta tentativa foi recusada, baseada em prerrogativas legais.
Por conta disso, a Construtora Sudoeste Ltda foi declarada vencedora e o presidente do Hospital Paulo Fortes, à época, Jucimar Nizer Cruz, encaminhou o processo para homologação (finalizando a licitação) e partindo para a assinatura de contrato entre a entidade e a empresa. O documento foi assinado entre ambos e está datado de 15 de fevereiro de 2019.
Reprodução do projeto Hospital e Maternidade Doutor Paulo Forte (https://hospitaldrpaulofortes.com.br/)
Falta assinar ordem de serviço
Em tese está tudo certo para iniciar a construção do novo hospital. Contudo, de acordo com informação apuradas pela reportagem do Portal e Rádio Cultura Sul FM, todos os contratos estão sendo revisados, por conta da troca do governo estadual e emissão de decreto do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, do dia 7 de janeiro. Mas este convênio fugiria ao ato.
Falta assinar a ordem de serviço e iniciar a obra que, de acordo com o contrato entre a entidade e a empreiteira, tem prazo de 450 dias para a conclusão. No dia 21 de fevereiro de 2019 o presidente do Hospital Doutor Paulo Fortes oficiou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) pedindo pela autorização de início de construção. Com base no que dispõe o próprio convênio.
Até, devido à tramitação burocrática do processo, prazo legais e recursos frente à licitação e empresa vencedora, inicialmente, Jucimar Nizer Cruz solicitou, em 26 de novembro de 2018, a transferência da primeira parcela recebida para uma conta poupança. Esse procedimento teve consulta e resposta da Sesa, sobre o procedimento e sua legalidade.
Dinheiro na conta
A 1ª parcela, no valor de R$ 481.939,51, foi liberada no meio do ano em nome do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes. Permanecendo depositado e aguardando a ordem de serviço. Por estar aplicado, o valor foi corrigido. A 2ª parcela, de R$ 680.931,12, será liberada assim que concluída a parte inicial da obra e as informações relativas aos trabalhos foram repassadas.
Da mesma forma, da 3ª a 15ª que têm valores que vão de R$ 800 mil a R$ 1,85 milhão, conforme o cronograma estabelecido no Convênio 052/2018. Neste investimento se soma a contrapartida de R$ 875 mil do próprio hospital. Também em parcelas e sendo liberados gradativamente, conforme vão se cumprindo as planilhas de obra e feitas as medições do andamento.
Nesta segunda-feira (27/05), após localizar o processo de nº 15.089.493-0, relativo ao Convênio nº. 052/2018, Emerson Bacil solicitou a revisão da documentação. No ofício, o deputado pede que o departamento jurídico da Sesa esclareça a real situação sobre a construção do novo prédio do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes de São Mateus do Sul.
Da redação com assessoria. Fotos reprodução do projeto e ofício parlamentar.
