O ex-governador Beto Richa já está no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi transferido na manhã desta quinta-feira (31), após decisão do juiz federal Paulo Ribeiro (23.ª Vara Criminal). Viaturas da Polícia Federal foram buscar o ex-governador no Regimento Coronel Dulcídio, da Polícia Militar. Richa estava no Regimento desde a última sexta-feira (25).
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores entendem que Richa não deve ter um tratamento diferenciado. No despacho, o juiz afirma que o quartel do Regimento “Coronel Dulcídio” não é uma unidade prisional, que foi irregular o procedimento da Polícia Federal que levou Beto para o quartel e que não há evidências de que, ao cumprir a prisão preventiva em estabelecimento especializado, esteja ameaçada a sua integridade física.
Atualmente, estão custodiados na unidade o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-deputado petista André Vargas e Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e a da Petrobras.
Richa foi preso no dia 25 de janeiro porque, de acordo com a Justiça, tentou influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação que apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.
Defesa de Richa
A defesa de Beto Richa afirma que, como ele foi governador do estado e administrou a estrutura do sistema prisional, a “sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança”.
Confira a nota na íntegra*:
“O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.
Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.
De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.
Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.
Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio.”
*nota enviada ao Portal G1/PR
