O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (28). Os procuradores acusam Richa de corrupção passiva e pertencimento a organização criminosa em um esquema de propina em contratos de concessão de pedágio.
Candidato ao Senado Beto Richa votou em um colégio no bairro Jardim Social, em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Segundo o MPF, o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões.
Beto Richa foi preso na sexta-feira (25) na 58ª fase da Operação Lava Jato. A defesa dele disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas que o ex-governador não cometeu irregularidades e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.
O MPF dividiu as acusações em duas denúncias. Uma delas envolve agentes públicos, como Beto Richa, Pepe Richa – irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado – e mais outras oito pessoas.
Já a outra denúncia é relacionada aos empresários envolvidos no esquema. Seis ex-presidentes de empresas concessionárias de pedágio foram acusados de crimes como corrupção ativa, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, nas duas denúncias, 33 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. Os procuradores dizem que a investigação foi feita em parceria com Polícia, Receita e Polícia Rodoviária federais.
O esquema
As denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, a corrupção elevou as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, e fez com que apenas 25% das obras previstas fossem realizadas.
Em delação, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná Nelson Leal Júnior afirmou que as irregularidades começaram em 1997, na apresentação de propostas das concessionárias, que foram superfaturadas.
Além disso, os investigadores dizem que o método usado para calcular o investimento que as concessionárias deveriam fazer em obras nas rodovias permitiu que as empresas se desobrigassem de concluir obras iniciadas, sob alegação de que já haviam cumprido a meta financeira estipulada por elas mesmas.
Procuradores da Lava Jato apresentaram denúncia contra Richa nesta segunda-feira (28) — Foto: Ramon Pereira / RPC
Segundo a Lava Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje apenas 273,5 quilômetros foram duplicados.
” O prejuízo vai muito além e se estende sobre toda a cadeia produtiva do estado do Paraná que deixou de se valer de uma infraestrutura adequada. Nós temos uma infraestrutura de rodovias muito pior do que nós deveríamos ter”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
Propina
O MPF afirma que a partir de 1999, ano em que começaram as concessões, as seis empresas responsáveis pelas rodovias do Anel de Integração passaram a se reunir na sede da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos, em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas.
No início, as empresas arrecadavam e distribuíam cerca de R$ 120 mil mensais de propina a agentes públicos. Esse valor foi aumentando ao longo dos anos, seguindo os reajustes tarifários dos pedágios, até chegar a cerca de R$ 240 mil, conforme o MPF. As empresas ainda mantinham esquemas paralelos independentes, segundo os procuradores.
Governo Richa
O Ministério Público afirmou que a partir de 2011, no governo de Beto Richa (PSDB), os pagamentos de propina foram direcionados a políticos e agentes públicos do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) – órgão responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias do estado. Entre os beneficiados estavam Beto e Pepe Richa e Nelson Leal Júnior.
A propina, conforme os procuradores, era paga sempre em dinheiro em espécie. As concessionárias entregavam os valores ao então presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, que os repassava a um operador financeiro responsável por distribuir aos beneficiários.
No caso de Beto Richa, a acusação diz que ele recebeu R$ 2,5 milhões em espécie, que foram usados para comprar imóveis por uma empresa em nome da esposa e um dos filhos do ex-governador.
Governos anteriores
Segundo o MPF, a prática acontece há 20 anos no estado. Segundo o procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos, os crimes prescreveram para gestores públicos anteriores a Richa.
“Do ponto de vista criminal, nós temos prescrição. O prazo é curto e se a pessoa tem mais de 70 anos, o período já conta pela metade”, afirmou.
O que dizem os citados
Beto Richa
A defesa de Beto Richa afirma que apenas uma das denúncias apresentadas pelo MPF é contra o ex-governador – a outra é contra os empresários – e que a Justiça ainda não deu à defesa acesso à denúncia.
A defesa também “reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade, e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos”.
Roberto Requião
O ex-governador Roberto Requião afirmou que há 20 anos denuncia corrupção nos pedágios do estado.
“Entrei com mais de 50 ações Contra os pedágios na Justiça Federal e nunca obtive o apoio do Ministério Público e muito menos da Justiça Federal. Nunca aceitei um aumento ou qualquer proposta de ajuste de contratos com esses ladrões. Espero que todos corruptos sejam presos e agradeço que finalmente o Ministério Público tomou providências. Mas não admito que insinuações vazias, 20 anos depois, venham manchar minha luta, conhecida de todos, contra os pedágios. Cadeia neles e punição aos irresponsáveis por insinuações vazias”, disse.
Jaime Lerner
A defesa de Jaime Lerner afirmou que o ex-governador não está mais no governo há 17 anos e que neste período “nunca houve qualquer reconhecimento judicial definitivo de ilícito penal cometido relacionado às concessões”.
A defesa dele disse ainda que “além de trazer grande progresso à população paranaense, as concessões nunca tiveram sua regularidade questionada por quem quer que seja”.
ABCR
A ABCR afirmou em nota que, “como instituição, não participa de qualquer iniciativa não republicana, que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias”.
A associação informou que “o suposto envolvimento do ex-diretor da ABCR no Paraná, citado na operação Integração II, levou a entidade a encerrar as atividades do escritório de Curitiba”.
Segundo a entidade, “a conduta da associação será a de acompanhar o andamento do processo e contribuir com o esclarecimento dos fatos”.
João Chiminazzo
O advogado Adriano Bretas, que defende o ex-presidente da ABCR- PR, João Chiminazzo, informa que sobre as denúncias do MPF apontadas na tarde de hoje, no âmbito da Operação Integração, ainda não tomou conhecimento do teor dos fatos e irá se manifestar dentro do processo.
Grupo CCR
O Grupo CCR informou, em nota, que “tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance”.
“Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance”, afirmou.
“Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários”, informou.
Ecovia e Ecocataratas
As concessionárias Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas e Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A afirmam que “todos os atos administrativos e Termos Aditivos formados pelas empresas e o Poder Concedente no período de 2011 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo”.
A empresas informaram que “mediante os Termos Aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as Concessionárias informam que estão à disposição e colaboram com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um Comitê Independente para análise interna do tema”.
Caminhos do Paraná
A Caminhos do Paraná informou que até o momento não teve acesso ao teor da denúncia. “A empresa reafirma que sempre atuou dentro da mais estrita legalidade e permanece à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos”, afirmou.
