Ocorreu, na manhã desta segunda-feira (21/01), às 9h30, uma sessão extraordinária na Câmara de São João do Triunfo. Em pauta diversos assuntos, entre eles três que já foram muito discutidos em sessões anteriores. Vereador questiona novos cargos e impacto financeiro. Prefeito, Abimael do Valle, emite nota sobre o assunto.
O 1º projeto de Lei nº 03/2019, dispõe sobre a criação e a implantação da Função Gratificada de Pregoeiro do Município de São João do Triunfo. Outro projeto de Lei nº 07/2019 dispõe sobre criação de cargos e vagas, alterando o Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá providências.
O 3º projeto de Lei nº 08/2019 altera a simbologia de cargo em comissão e cria a função gratificada de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional e dá providências. As três proposições foram apreciadas e votadas pelos parlamentares.
Em entrevista, o vereador Ari Novako alegou que o motivo da reunião da Câmara ser nesse horário seria para que não sobrasse tempo para estas pautas serem esclarecida. “Fui convocado para essa sessão às 16 horas desta sexta-feira (18/01)”, conta.
“Porém, fiquei completamente surpreso sobre todas essas pautas a serem discutidas e pelo motivo de estarem em regime de urgência. Tantos projetos para serem analisados e passado assim, em cima da hora”, questiona. Ainda, Ari Novako, conta que os três projetos polêmicos, muitas vezes, já foram “derrubados” na Câmara.
O parlamentar diz que até o próprio prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Vale, em seu início de mandato, descartou a possibilidade dos projetos serem aprovados. Do Pregoeiro, projeto 03/2019 e criação de cargos para borracheiro e vigia projeto 07/2019, e, agora, retorna para a Casa de Leis, em sessão extraordinária.
“Eu não sou contra o profissional da prefeitura, eu sou contra em alterar folha, porque esse cargo do pregoeiro está aumentando gastos e o impacto econômico onde está? Então estamos violando a lei de responsabilidade. Esse cargo de pregoeiro já foi retirado de pauta, foi derrubado em plenário no ano de 2018, e agora vem em seção extraordinária”, reclama Novako.
O vereador, também, cita o projeto nº 07/2019, que dispõe a criação de cargos para um borracheiro. São cinco vigias patrimonial e um agente de vigilância sanitária. O parlamentar explica que os profissionais da saúde e educação precisam ser “olhados”, pois ganham pouco e o atual governo diz que não possui dinheiro, mas estão criando cargos.
“O que me estranha é que o prefeito [Abimael do Vale] tirou esses cargos no início do seu mandato e criou novamente agora, causando impacto na folha de pagamento. Sou contra qualquer tipo de projeto que ‘dá’ impacto financeiro”, aponta.
“Como eu sempre falo – Vamos ver exemplo de outros municípios, exemplos dos governos estaduais e federais, que estão enxugando a máquina pública para sobrar dinheiro para saúde e a educação”, sugere.
Prefeito responde, em nota (na íntegra):
Bom dia, todos os projetos legislativos que foram encaminhados à Câmara, sem exceção possuem estudo de impacto financeiro, com parecer favorável do setor competente. A Lei Orgânica do Município permite ao Poder Executivo convocar sessões extraordinárias a qualquer momento, inclusive dentro do recesso legislativo.
Na visão do Governo Municipal os projetos encaminhados não implicam em debate político e sim debate estritamente técnico e administrativo. Em decorrência de uma emenda à Lei Orgânica, realizada no ano de 2013, pela própria Câmara de Vereadores, o Poder Executivo é obrigado a apresentar no mês de janeiro de cada ano o projeto de lei contendo o reajuste anual dos servidores e professores, na forma prevista na Constituição Federal, de modo que a realização da sessão extraordinária é obrigatória durante o recesso do mês de janeiro.
Todos os demais projetos legislativos apresentados no conjunto são essenciais para o regular funcionamento da Administração Pública municipal e visam, portanto, seu imediato melhoramento, sem qualquer impacto negativo para a sociedade. A criação de cargos que foram no passado extintos se deu em razão de que a terceirização dos serviços implicaria em um custo extremamente elevado de mão-de-obra, praticamente o dobro do custo com concursados, motivo pelo qual há necessidade de prover tais cargos de vigias e borracheiro por meio de concurso público, cujo estudo se encontra em andamento.
Quanto ao Agente de Vigilância Sanitária trata-se de cargo essencial a ser provido para fins de atuar junto à fiscalização de saúde em suas diversas frentes, atualmente o agente que desempenha tal função no município é servidor cedido pelo Estado do Paraná e está em vias de aposentadoria. Em que pese na pergunta não estejam mencionados o Cargo de Procurador do Município e a função gratificada de pregoeiro, insta mencionar que o cargo de Assessor Jurídico do prefeito foi extinto, não mencionado na entrevista, nesse sentido sem impacto financeiro ao erário.
De outro lado a Função Gratificada de pregoeiro segue parâmetros legais do Tribunal de Contas do Paraná e da Lei Federal de Licitações, que a anos pende de regulamentação. Em tempo, a Administração Municipal repudia as inverdades lançadas pelo Vereador Ari Novako de que estamos sem médico pediatra para atender a população e sem medicamentos, temos a Dra. Anakarina de Pediatra e a Farmácia Municipal segue com seu abastecimento normal, além da obrigação do município, isso quer dizer, mais medicamentos a população triunfense. Finalizando, esperamos a publicação da íntegra, para que a imparcialidade seja presente nesse meio de comunicação.
Da redação com informações levantadas junto ao vereador citado e pedido de esclarecimento ao prefeito, publicado na íntegra.
