O Projeto nº 001/2021 foi apresentado na 1ª sessão da Câmara de Vereadores e foi aprovado na mesma semana em duas reuniões extraordinárias. Seis emendas foram incluídas pelos vereadores. Contudo colocar em funcionamento a recuperação de estradas e acessos rurais para escoar a safra pode ter dificuldade na falta de funcionários da prefeitura ou terceirizados. Nos últimos anos não houve recomposição do quadro.
“Institui o Programa Emergencial de apoio ao produtor rural de São Mateus do Sul”, é o que prevê a proposição. São 20 artigos que visam a manutenção de estradas e acesso aos imóveis rurais. A iniciativa visa garantir o apoio ao agricultor com maquinário ou de terceiros e demais estruturas municipais, sobretudo para o escoamento da produção agrícola. Em caráter gratuito e com duração de 60 dias.
Caso se observe a necessidade, este trabalho pode ser estendido por mais outro período de dois meses. Para ter acesso a prerrogativa é comprovar ser produtor rural, dentro legalidade, e ter a atividade rural como sua principal matriz econômica. Sendo necessário o registro do caráter emergencial para a realização do serviço, condicionada à disponibilidade de recursos, maquinários e servidores.
A gestão fica sob responsabilidade das secretarias de Agricultura e Obras, mas pode perder a eficiência pela falta de operadores de máquinas e motoristas. Apesar da gestão anterior ter adquirido equipamentos não viabilizou a inserção de novos servidores, mesmo antes da pandemia ou nos anos iniciais do mandato. A situação, ainda, alega que contratos de terceirizados foram encerrados e não renovados, criando o entrave.
“Bom, útil e extremamente necessário”, afirmou o vereador Valter Przywitowski. Ele se mostrou solidário aos agricultores e citou o interesse de atender ao máximo de produtores rurais. Jorge Mafroni citou a importância do projeto e salientou a necessidade de debater a proposição. Garantindo o atendimento, contudo ciente da defasagem do número de funcionários ou terceirizados para operar os equipamentos.
No entendimento do vereador, não foram feitas novas contratações no governo anterior, do qual ele fez parte, pelo índice de folha alto e, no atual momento, vedada a realização de concurso. Aramis Mayer disse ser favorável ao projeto pelos estragos ocasionados por fortes chuvas e dificuldades nos acessos às propriedades. Citando a necessidade de estudar melhor o projeto ‘Porteira à Dentro’.
Jackson Machado disse que conhece bem as necessidades dos produtores rurais e suas dificuldades “com soja brotando na roça”, segundo ele. Mencionou a necessidade desta estrutura para recuperar estradas e fazer a retirada da safra. Segundo ele, muitas comunidades estão com bom tráfego pelas ações da administração anterior, sobretudo por novos equipamentos e maquinário.
Ele também citou a falta de funcionários, pelo índice alto de folha. Para o vereador será um desafio compor o efetivo de funcionários, após superar a restrição existente. Contraposto, em seguida, por Jeciel Franco que frisou não ter sido feita a reposição de servidores antes de ser vedado no último ano, do governo anterior. “Poderia ter contratado e não foi feito”, disse o parlamentar.
Para o vereador se uma gestão recebe um caixa estável da anterior tem de ser observado se os trabalhos foram efetivos ao longo de todo o mandato, ou somente no período final. Jeciel Franco disse que é fundamental este entendimento e observação das reais necessidades e justificativas.
Juliano Oliveira argumentou que todos os vereadores precisam para atender suas regiões e pediu por visibilidade, supondo que ‘suas localidades sejam contempladas’. Apesar de que tal prática de suposta interferência na logística administrativa do executivo é parte de investigação de crime eleitoral do Ministério Público que, inclusive, envolve seus dois companheiros da oposição: Jackson Machado e Jorge Manfroni.
Osvaldo Kotrick (Parafuso) observou que a falta de efetivo impede que todos sejam atendidos. Valter Przywitowski, ao final, frisou que além da não reposição de funcionários, a gestão anterior fez o cancelamento de contratos ou licitações que poderiam colocar terceirizados à disposição para ampliar este atendimento. Fazendo comparativos de cada gestão e valores investidos na Agricultura.
“O que as secretarias fizeram?”, questionou. Tem equipamentos parados, por falta de operadores e terá que contratar terceirizados para atender o programa municipal. Segundo ele, houve tempo suficiente, mas servidores não foram chamados. Mafroni opinou que é preciso olhar para o horizonte, encerrando o assunto do passado, na tentativa de pôr fim o assunto que implica na suposta ineficiência da gestão anterior.
Sobre o encerramento de contratos ou não andamento de licitações, o vereador que fez parte da gestão anterior e se mantém no grupo político do ex-prefeito derrotado por Fernanda Sardanha, justificou que faltou pontuar para Luiz Adyr o que seria prioridade, disso o cancelamento pela ausência do apontamento. Omar Picheth arrematou que a função central dos vereadores é fiscalizar e legislar. Não no intuito de ser prejudicial, mas para ajudar a prefeitura.
Da redação com reprodução de imagem da Câmara de Vereadores/divulgação Facebook
