A proposição 495/2019 é de autoria dos deputados Emerson Bacil (PSL), Hussein Bakri (PSD) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e “estabelece regras de estímulo da atividade da Araucária Angustifolia”. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda-feira (09/12), o projeto recebeu aval para seguir sua tramitação até a inserção na pauta para discussão e votação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O próximo passo do projeto, que segue para a Diretoria Legislativa, é de ser apreciado pelas Comissões Temáticas do Legislativo. A proposta, em seu artigo 1º, foca o plantio, cultivo e exploração comercial. Mas, no caso Araucária Angustifolia – Pinheiro – só poderá ter uso por parte de pessoas na modalidade “povoamento plantado”. Tanto para sementes (pinhão) quanto para atividade madeireira.
Plantar e cultivar os pinheiros, em linhas de reflorestamentos, e registrar em cartório esta averbação é uma das garantias do manejo posterior. Valendo para pinhão e madeira, e recebendo incentivo para formação de cooperativas no setor. Na justificativa, o projeto cita a relação da história econômica do Paraná com o Pinheiro, mas a inibição do uso tende a reduzir, ainda mais, o quantitativo existe.
“O incentivo ao plantio, em linhas definidas e registro em cartório da averbação deste reflorestamento, é um dos passos para manter a espécie. Precisamos valorizar quem preservou, também. Mas esta regulamentação é passo positivo rumo a ampliação do número de Pinheiros, além de proporcionar mais uma opção para agregar renda nas propriedades rurais”, explica o deputado Emerson Bacil
Da Redação Portal Cultura Sul FM
