O ponta-pé inicial foi no sentido de apresentar e aprovar o projeto de Lei que institui a nota fiscal eletrônica. O objetivo é agregar maior renda própria, um dos quesitos necessários para se manter entre os 5570 municípios. No caso, Porto Vitória tem menos de cinco mil habitantes e dita “arrecadação própria” inferior a 10% do total de orçamento.
Em regime de urgência, e votação única nesta segunda-feira (18/11), a proposição foi aprovada na Câmara de Vereadores de Porto Vitória, com presença do prefeito Kurt Nielsen na plateia. Que depois veio a usar a tribuna para defender a existência do município. “O que fazer para aumentar a arrecadação própria?”, questionou. Segundo ele, 80% do municípios brasileiros, inclusive uma capital, não atingem os 10%.
Para o prefeito a vocação agrícola gera ICMS e não ISS que ficaria com maiores volumes financeiros no município. Bem como, serviços especializados não tem demanda suficiente num pequeno município. “Tratamento dentário simples faz aqui, mais complexo não. Pequeno conserto no carro em Porto Vitória, uma retifica de motor não”, compara Kurt Nielsen.
Segundo ele, é triste pensar que o local em que tem a família, lugar bom de se viver poderá perder a autonomia. Ao passo que, luta para melhorar o índice dos 10%. Professor de matemática de carreira, o prefeito relata de que outros impostos, caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não entra nesta conta. Da mesma forma vê a partilha federal desproporcional com os municípios.
Na avaliação de Kurt Nielsen a situação pode ser resolvida com maior geração de Imposto Sobre Serviços (ISS) que é destinado ao município. Ampliar o setor seria uma alternativa e é o centro de um quebra-cabeça da prefeitura na tentativa de melhorar a receita própria. Ao passo que novas alternativas estão em estudo, mesmo embasado no entendimento da extinção ser inadequada, conforme o prefeito.
Da redação com informações e fotos Portal Cultura Sul FM
