O Paraná é o estado com maior número de denúncias de assédio eleitoral – situação em que o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato – segundo dados divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em informações do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, 42 denúncias de tentativas de coação contra trabalhadores foram registrados no Paraná, de acordo com a Corte. Isso dá 19,8% (ou praticamente 20%) do total verificado em todo o País.
De acordo com o MPT, já foram recebidas 212 notícias de fato —uma espécie de boletim de ocorrência— de episódios envolvendo assédio eleitoral em todo o Brasil até a manhã desta quinta-feira. O levantamento indica que a região Sul lidera com folga o número de denúncias: foram 103 casos. Depois do Paraná, foram registrados 31 casos em Santa Catarina e 30 no Rio Grande do Sul. Na sequência vem a região Sudeste (43), Nordeste (31), Norte (18) e Centro-Oeste (17).
O presidente do do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou ontem que se reunirá com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para discutir uma linha de atuação contra o assédio eleitoral, situação em que o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato. Moraes não deu a data de quando a reunião será conduzida, mas disse que o tribunal acompanhará os trabalhos.
“Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”,
disse Moraes.
Segundo o ministro, em conversas com os 27 comandantes das Polícias Militares, o TSE foi informado até caso de empregador que queria comprar o título de eleitor do funcionário, para impedi-lo de votar. Na semana passada, a Procuradoria divulgou uma nota técnica cobrando que empregadores se abstenham de oferecer ou prometer dinheiro ou vantagens a empregados para que votem em determinados candidatos, assim como difundir ameaças ou constranger funcionários a deixarem de votar em alguma pessoa.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) celebrou, no sábado, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Santa Inez, de Prudentópolis (Campos Gerais), para coibir o assédio eleitoral a seus empregados. O acordo foi firmado após o órgão receber denúncia acerca de caso de assédio por parte da empresa. A direção da empresa se comprometeu a não adotar qualquer conduta visando a coagir, intimidar ou influenciar o voto de seus trabalhadores.
O MPT paranaense também abriu investigação contra a empresa da área de construção Constrevali, de Jardim Alegre (região Central), que em comunicado, ameaçou demitir 30% dos funcionários em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
Com informações de Bem Paraná.
