A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento divulgou nesta quarta-feira (22) o Edital de Chamada Pública de Credenciamento para o programa Compra Direta Paraná. Por meio dele, serão adquiridos, de forma emergencial, gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos, entre outros.
Também serão atendidos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que poderão disponibilizar os alimentos na forma de cestas básicas diretamente à população vulnerável.
“Tão importante quanto manter o sistema de saúde em pleno funcionamento é garantir a produção, o abastecimento e a segurança alimentar”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O Compra Direta é um movimento positivo, pois mantemos a economia pulsando nas pequenas propriedades rurais e damos atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”.
Para este programa serão destinados R$ 20 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O limite é de até R$ 20 mil por agricultor ao ano. A grande variedade da produção existente na agricultura familiar será contemplada, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.
MAIS SAÚDE – As compras governamentais de alimentos fortalecem circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo.
“Como resultado, há ampliação da geração da renda e fortalecimento do desenvolvimento local e regional, e, especialmente neste momento em que vivemos a pandemia da Covid-19, ajuda a fortalecer a imunidade e a melhoria das condições de saúde”, disse a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.
“Esta nova política pública implantada em momento de emergência está associada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com a qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos saudáveis para a população mais vulnerável”, acrescentou a diretora.
AGILIDADE – Para que o processo seja mais ágil, a Secretaria da Agricultura e a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) desenvolveram o Sistema Compra Direta Paraná. Ele possibilita a operacionalização de uma única chamada pública para aquisição de mais de 70 itens e para atendimento a todas as entidades beneficiárias.
Na mesma plataforma será possível registrar todas as etapas do processo, que inclui cadastro dos agricultores, apresentação das propostas de fornecimento por associações e cooperativas da agricultura familiar, classificação das organizações, habilitação e controle da execução de cada um dos contratos.
O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica) e que tenham mais de 50% dos agricultores familiares associados no Paraná. A contratação será feita por até seis meses.
PREÇO DERAL – O preço de referência para aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura, sem necessidade de disputa pelo menor valor.
Para alimentos orgânicos haverá acréscimo de até 30%. As propostas podem ser apresentadas até às 17 horas de 27 de abril e a divulgação dos fornecedores vencedores em cada um dos municípios será feita no dia 30, com um dia de prazo de recursos.
Na sequência, o projeto final de venda deverá ser assinado pelo presidente da organização e protocolado no Núcleo Regional correspondente até 5 de maio, para providências de contratação. O início da entrega dos produtos está previsto para ocorrer a partir de 18 de maio.
AEN
