A Justiça Federal autorizou que a prefeitura de Chapecó, no Oeste catarinense, contrate médicos sem o exame do Revalida, em caráter emergencial pelo período de quatro meses. A decisão é do juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez e saiu nesta terça-feira (09/02). A medida pode ser contestada, está em prazo de recursos, mas abre prerrogativa em Santa Catarina para colocar mais profissionais em atendimento.
A decisão permite a contratação em caráter emergencial de médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham realizado o exame “revalida” em Chapecó, Estado de Santa Catarina. De acordo com portais de notícia catarinenses – caso ND mais – na semana passada, Chapecó entrou com uma ação civil pública solicitando que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM/SC) se abstivesse de cobrar o revalida.
A justificativa se baseia na falta de médicos para atender o aumento do contágio pela Covid-19. Na decisão, o magistrado “deferiu tutela de urgência e determinou ao CRM/SC não exija o exame pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação”. A determinação, passível de recurso, permite que os profissionais sejam admitidos mesmo na ausência do exame sem implicar em qualquer penalidade ao município ou médicos.
O juiz federal observou que o caso é excepcional e é necessidade urgente esta ampliação do quadro de profissionais, considerando que seria razoável que o CRM/SC não exija a prova de revalidação de diplomas estrangeiros, durante o período de calamidade pública. Levando em conta a validação como requisito obrigatório, mas justificando que é previsto na Constituição de 1988 a saúde como direito de todos e dever do Estado.
No entendimento do município, a decisão atende ao interesse público e prioriza o direito à saúde do cidadão. Com ela, a prefeitura pretende contratar médicos para trabalhar no atendimento aos pacientes de Covid-19. Nossa reportagem procurou a assessoria do CRM/SC e encaminhou um e-mail sobre o posicionamento do Conselho, mas até o fechamento da reportagem ainda não obteve resposta.
Da redação Cultura Sul FM, com Justiça Federal e portais catarinenses ND mais e foto da Agência Brasil
