A Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025 que autoriza o município a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para custear o transporte de estudantes universitários no ano letivo de 2026.
Dos nove vereadores, oito destinaram suas emendas parlamentares individuais para viabilizar o programa: Allana Feijó, Valter Przywitowski, Wagner Wolff, Irineu Macuco, Cássio Kotrich, Gi do Celeiro, Juçara Ferraz e Professora Marta. Os recursos vão complementar o orçamento municipal e garantir a sustentabilidade financeira da iniciativa prevista no projeto.
Conforme a proposta aprovada, os estudantes residentes em São Mateus do Sul e matriculados em instituições de ensino superior nos municípios de União da Vitória (PR), Porto União (SC), Irati (PR) e Canoinhas (SC) poderão receber até R$ 225 por mês, durante 10 meses, totalizando o período letivo de 2026. O repasse será realizado por meio de um Termo de Colaboração ou Fomento firmado com a entidade estudantil responsável pela organização do transporte.
Para ter acesso ao benefício, o aluno deverá comprovar residência no município, matrícula ativa e frequência mínima de 75% nas atividades acadêmicas. Caberá à OSC parceira a gestão e o controle dos critérios, bem como a suspensão do auxílio em caso de descumprimento.
O projeto substitui a legislação de 2001 e alinha o programa ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal 13.019/2014), garantindo maior segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A aprovação foi destacada como um avanço para a formação acadêmica dos jovens do município, representando um investimento direto no acesso à educação superior e no desenvolvimento local.
A Câmara dos Vereadores, em especial os oito vereadores envolvidos no projeto, comemoram a aprovação do projeto:
“Não se trata de uma despesa, mas de um investimento estratégico no futuro de nosso Município. Cada profissional que se forma com este apoio – em qualquer das áreas do conhecimento – representa um potencial de retorno imensurável para nossa comunidade, trazendo conhecimento, inovação e contribuindo para o fortalecimento da nossa economia local”, destaca a justificativa do projeto.
