Diariamente vemos nos noticiários, relatos de agressão contra mulheres de todas as idades, raças e crenças. Há mais de duas décadas, o Brasil tem lutado contra a epidemia de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em meio a essa batalha, uma legislação surge como um farol de proteção e justiça: a Lei Maria da Penha. Promulgada em 2006, esta lei foi um marco na luta pelos direitos das mulheres, estabelecendo medidas mais rigorosas para prevenir e punir a violência de gênero.
A Lei Maria da Penha, nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante anos, visa a proteger as mulheres contra qualquer forma de agressão no âmbito doméstico ou familiar. Esta legislação não apenas reconhece a gravidade do problema, mas também estabelece mecanismos eficazes para enfrentá-lo.
Um dos pontos-chave da Lei Maria da Penha é a criação de mecanismos de proteção, como a aplicação de medidas cautelares, que podem incluir afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação da vítima. Além disso, a lei prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destinados a oferecer um atendimento especializado e ágil às vítimas.
Outro aspecto fundamental da legislação é a ampliação das penas para os agressores. A Lei Maria da Penha estabelece punições mais severas para os casos de violência contra a mulher, buscando desencorajar os agressores e garantir a justiça para as vítimas. Além disso, a lei reconhece a importância da prevenção e do combate à violência de gênero, promovendo ações educativas e de conscientização em toda a sociedade.
É PRECISO DENUNCIAR
Segundo os dados da Polícia Civil de São Mateus do Sul, o maior índice de ocorrências atendidas em 2023 na delegacia são relacionadas à violência contra mulheres, seja ela física, verbal e psicológica. Este dado alarmante ressalta a urgência de se combater essa realidade, evidenciando a necessidade de mais esforços na proteção das mulheres e na punição dos agressores.
É fundamental destacar a importância de buscar ajuda e não normalizar a violência. Muitas mulheres ainda hesitam em denunciar casos de violência por medo, vergonha ou por acreditarem que isso seja uma parte inevitável de suas vidas. No entanto, é crucial entender que a violência nunca é justificável e que buscar apoio é o primeiro passo para romper o ciclo de agressão e construir uma vida livre de violência.
Apesar dos desafios, a Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ao promover a proteção das mulheres e responsabilizar os agressores, esta legislação continua sendo uma referência importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, é essencial que todos os setores da sociedade se engajem ativamente na promoção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero, para que possamos construir um futuro onde todas as mulheres possam viver livres do medo e da violência.
DADOS ALARMANTES
O anuário brasileiro de segurança pública 2023, produzido pelo fórum brasileiro de segurança pública, apontou que o Brasil teve um aumento considerável no número de casos de violência contra mulheres. De acordo com o estudo, mais de 50 mil brasileiras sofrem algum tipo de agressão por dia, ou “um estádio de futebol lotado”, nas palavras de Samira Bueno, diretora executiva do Fórum. Esses números demonstram o quão triste ainda é a realidade das mulheres brasileiras e o quanto é necessário empregar todo esforço possível para reprimir esse cenário de violência. A pesquisa ainda revelou que, no último ano, houve um salto de 11,8%, em 2021, para 14%, em 2023, em relação às vítimas que procuraram a delegacia.
NOVA LEI
Em abril de 2023, o presidente da república sancionou a Lei nº 14.542/23, que dá às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade nas vagas imediatas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Sabe-se que mulheres mais qualificadas e com melhores oportunidades de emprego têm maior possibilidade de largar o ciclo de violência, já que a dependência econômica ainda é uma das razões que as mantêm presas no ambiente de violência.
A oportunidade de a mulher em situação de violência doméstica e familiar conquistar sua autonomia financeira serve de suporte, acolhimento e possui um potencial imenso de impulsionar sua autoestima.
O CAMINHO DA DENÚNCIA: DISQUE 180
Busque apoio emocional: converse com pessoas de confiança, como familiares, amigos ou profissionais especializados. Eles poderão oferecer suporte e orientações para ajudar você a lidar com a situação.
Contate a polícia: quando sua segurança estiver em risco imediato, ligue para o número de emergência da polícia, que é o 190. Forneça o máximo de informações possíveis sobre a agressão sofrida e o agressor.
Procure auxílio jurídico: busque um advogado especializado em direito da mulher ou orientação nas Defensorias Públicas. O auxílio também pode ser encontradoem organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Busque apoio psicológico: psicólogos especializados em violência doméstica auxiliam na superação dos impactos psicológicos negativos e fornecem as ferramentas necessárias para reconstruir sua vida.
Portal Cultura Sul com informações da PCPR e Portal NósPorElas
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