Houve uma determinação, do governador Carlos Moisés da Silva para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realizar estudo sobre a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo atual, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.
De acordo com o governador catarinense, o objetivo é de amenizar para os cidadãos. “Precisamos encontrar formas de reduzir os preços ao consumidor. A sistemática atual penaliza o consumidor, que é a parte mais fraca. Temos as menores alíquotas do país na gasolina, de 25%, e no diesel, de 12%. Tentamos, de todas as formas, minimizar os constantes aumentos da Petrobras”, afirmou Carlos Moisés.
Esse valor efetivo cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores. Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os estados.
O procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nos Estados. No início de outubro, 18 governos estaduais fizeram o reajuste do PMPF, e Santa Catarina havia mantido a mesma base de cálculo de setembro. Somente o aumento na Petrobras da última semana, reajustou a base de cálculo da gasolina para R$ 5,77, um dos menores do país, mantendo os mesmos 25% de alíquota.
O diesel, por sua vez, com o reajuste do PMPF para este mês é R$ 4,62, também um dos menores do Brasil, segundo o governo estadual. A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores conforme critérios próprios e, se os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior, têm restituição da diferença.
Da redação com informações do Governo de Santa Catarina e imagem de Ricardo Wolffenbüttel/Secom
