A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou por ampla maioria dos votos, nesta quarta-feira (04/08) a proposta de Reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo Governo. Assim, assegura o pagamento dos benefícios atuais e futuros para os servidores ativos e inativos, além de recursos para investir em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e agricultura.
Segundo o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, será enviado ao Legislativo, ainda, um projeto de incentivo à migração à previdência complementar que visa atender servidores que se sentiram prejudicados, e também as propostas de revisão salarial dos servidores. As alterações aprovadas, na Previdência Estadual, seguem os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo Governo Federal (Emenda Constitucional 103, de 2019).
Entre as principais mudanças do texto estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas e isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves. Os deputados, segundo a Alesc, tiveram “uma série de conversas com os servidores públicos.”
O projeto enviado pelo Executivo Estadual busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021. Apenas neste ano, são mais de R$ 416 milhões por mês, em média, que deixam de ser aplicados em serviços públicos essenciais. Com o substitutivo global, estima-se uma redução do déficit atuarial de R$ 32 bilhões. Após a promulgação da Alesc a proposta segue para sanção do governador Carlos Moises.
Da redação com informações e foto da Alesc e governo estadual SC
