O Legislativo de São Mateus do Sul promoveu uma audiência pública na quarta-feira (02/06) sobre: Ligação de Energia Elétrica em Pequenas Propriedades Rurais. Este assunto é discutido, há vários meses, pelo deputado estadual Emerson Bacil no Estado do Paraná. Em síntese, pessoas que com lotes de terra de pequenas áreas têm o pedido de ligação de luz negado pela concessionária.
A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) se baseia num entendimento jurídico para não fazer a ligação do ponto de luz em pequenas propriedades rurais. Para o promotor de justiça da Comarca de São Mateus do Sul, Paulo Augusto Koslovski, não existe esse impeditivo legal. Isso porque se leva em conta teoricamente elementos que visavam conter loteamentos irregulares fora do zoneamento urbano.
“A impressão é que existe um limbo jurídico, um emaranhado de normas, mas que não é difícil de resolver”, apontou o promotor. Ele citou a existência de processos em que o Ministério Público interferiu para promover o direito de instalar energia elétrica. A causa do problema seria um loteamento irregular no passado, mas teoricamente não existe impeditivo legal que justifique não instalar a energia elétrica.
Paulo Koslovski mencionou que, em caso de irregularidade observada, por exemplo de um loteamento feito sem o aval da prefeitura, a situação pode ser comunicada e resolvida. Não tendo a necessidade de tornar o processo burocrático. Entendimento esse que o deputado pretende levar até a direção da Copel. Emerson Bacil elogiou a conduta do promotor e afirmou que vai se reunir com a concessionária.
“Situação recorrente em todo o Estado do Paraná”, afirmou o deputado. Emerson Bacil apontou a existência de um entendimento neste sentido, inclusive citando a resposta que seu gabinete recebeu da Copel. Presando pela sensibilidade e bom acesso na concessionária, o parlamentar ressaltou que vai levar os apontamentos do promotor até a direção da Companhia e rediscutir o assunto.
“A responsabilidade é da Copel por este fluxo”, afirmou a prefeita de São Mateus do Sul. Fernanda Sardanha disse que Companhia deve assumir esta situação e conceder o direito. Se colocando à disposição para discutir os encaminhamentos, enquanto município, para agilizar os procedimentos. Contudo, ressaltando que cabe a concessionária instalar energia elétrica e pontuar possíveis irregularidades existentes.
“Desfazer este imbróglio”, reforçou o promotor ao final da audiência, tendo do gerente da Copel de São Mateus do Sul, Márcio Rodrigues da Silva, a informação de que o caso seria encaminhado para os superiores. A perspectiva é de que este debate se amplie no departamento jurídico e diretoria da concessionária. A partir do entendimento de Paulo Koslovski e como resultado da reunião realizada.
Da redação com informações e imagem da Câmara de São Mateus do Sul
