Nesta segunda-feira (02/09) o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba, esteve lotado para o “Embate sobre o ‘Manejo Sustentável’”. A proposição, e mobilização, foi do deputado estadual Emerson Bacil (PSL) e trouxe para o debate favoráveis e contrários à ideia de preservar sim, mas com quesitos de uso sustentável das árvores, incentivando o plantio.
O deputado Goura – presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais – mensurou a importância de constituir uma política de Estado, para a temática. “Uma audiência importantíssima. Deputado Bacil está de parabéns de trazer este tema”, relatou. De acordo com o parlamentar, a iniciativa reuniu pesquisadores, agricultores, e o Ministério Público (MP).
Estimular o plantio, conciliando proteção ambiental com preservação da mata, é o que ele defende. “Para que isso traga renda ao agricultor”, observa. Em breve o projeto vai para sua comissão e, o parlamentar, disse que pretende contribuir de forma construtiva. Este entendimento, também, norteia o professor da área de manejo florestal da Unicentro, Afonso Figueiredo Filho.
Ele, que também atua na Universidade Federal do Paraná, descreve que é uma discussão que traz à tona tratativa antiga que coloca frente à frente duas posições. “Uma que acha que o que sobrou deve ficar intocável e aquelas pessoas que conhecem de perto o que é manejo florestal”, analisa. Mas, com a mesma meta que é conservar as florestas, se formando um consenso.
Amauri Ferreira Pinto – coordenador de florestas da Emater – aponta que esta discussão é importante para tratar a araucária dentro de uma política pública. “Mostrar para o produtor que existem regras para plantar araucária e colher araucária. Plantar araucária e colher pinhão. São caminhos que a gente começa a enxergar para propiciar mais renda ao produtor, ao mesmo tempo em que ele conserva e preserva a natureza”, observa.
“É muito importante pensar em mecanismos de proteção dessa mata das araucárias e ao mesmo tempo, discutir com a sociedade formas e mecanismos para que esta sociedade possa, também, se desenvolver e buscar um proveito econômico a partir da utilização das araucárias”, opina Alexandre Gaio, promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – MP do Paraná.
O promotor destacou a posição do MP, na audiência pública, com o objetivo de mostrar o aparato legal de proteção, mas também especular o uso de araucárias, em matas convertidas sem afetar remanescentes de preservação. Por sua vez, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, pontuou que é um tema relevante. “Estamos no olho do furação”, disse.
Isso, fazendo referência ao momento atual, da imagem plantada na mídia. Para Ortigara existem avanços tecnológicos que permitem, com pesquisas e manejo, o uso de araucária de forma consciente e sustentável. “Madeira símbolo de um ciclo importante e histórico de nossa história”, afirmou. No seu entendimento há formas de cultivar e usar árvores, sem degradar a natureza.
“Se a gente não reagir adequadamente vamos perder espaço no mundo”, citou. Para isso, fazendo uso do implemento de tecnologia e legislação. “Podemos fazer uma boa medida protetiva”, disse. “Mais que podemos. Devemos fazer isso”, emendou. Obviamente, na visão do secretário de Agricultura, com segurança jurídica, mas sem perder “o patrimônio por morte natural.”
“Nossa audiência reuniu muitas pessoas interessadas no manejo”, resumiu o deputado Emerson Bacil, ao final da reunião. Em seu entendimento, há necessidade de que alternativas aliem sustentabilidade e uso consciente. Plantando novas árvores, mas com alternativa sustentável em especial para pequenos agricultores. “Dentro de um manejo possível e que possa trazer o sustento para as famílias. Essa é a bandeira que defendemos”.
Temática prevista em legislação
O Projeto de Lei 537/2019, de autoria do deputado Bacil, visa estabelecer regras para o manejo sustentável de araucárias no Paraná. A proposição foi apresentada em julho deste ano e aguarda pareceres das Comissões temáticas da ALEP. Disso a realização da audiência pública, visando a base de sustentação para o tema proposto.
Em seu artigo 3º, a proposta determina que “os recursos florestais das florestas plantadas de domínio privado do pinheiro-do-paraná, não sujeitos aos regimes de reserva legal ou de florestas protetoras previstas na legislação federal, são suscetíveis de utilização sustentável, condicionadas aos planos de manejo florestal, nos termos da legislação em vigor”.
Por sua vez, o parágrafo 4º, define quando o manejo sustentável será permitido: para o plantio da erva-mate nas áreas de reserva legal; desenvolvimento da atividade de apicultura; propiciar o desenvolvimento de pesquisas; criação de tanques para o desenvolvimento da atividade da piscicultura.
O texto do projeto aponta, também, como os proprietários rurais que plantarem o pinheiro em área sem restrição legal poderão registrar os plantios garantindo seu aproveitamento oportuno; o incentivo para a formação de cooperativas de agricultores para a utilização sustentável. Ainda, a compensação financeira para as propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, devidamente averbados nessa condição, e mantiverem as Matas de Araucárias.
