Professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná entraram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (3), durante uma mobilização contrária ao projeto de lei que propõe a terceirização da gestão administrativa de 200 colégios públicos.
Nas imagens, é possível observar os manifestantes entrando no prédio, que está com as portas fechadas, enquanto os seguranças tentam impedir. Após uma porta de vidro ser quebrada, os manifestantes entraram no prédio, e foram em direção às galerias da Assembleia.
Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas e uma porta de vidro foi quebrada. Projeto seria avaliado em plenário na tarde desta segunda-feira (3), porém sessão foi suspensa temporariamente.
No início da manhã, os servidores se concentraram na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, e depois caminharam até a Alep, onde o projeto seria avaliado em plenário pelos deputados estaduais. A tramitação ocorre em regime de urgência.
Depois da entrada, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), suspendeu temporariamente a sessão, enquanto os manifestantes gritavam palavras de ordem e o chamavam de ‘ladrão’.
Greve foi suspensa na Justiça
No sábado (1º), a Justiça julgou um pedido do Governo do Paraná e suspendeu a greve por entender que ela é ilegal. A multa em caso de descumprimento foi estipulada em R$ 10 mil.
A APP-Sindicato disse que não foi intimada e, mesmo com a decisão, afirmou que a greve está mantida.
Para o sindicato, a decisão é resultado de “uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo”.
Tramitação do projeto
O projeto que quer instituir o programa Parceiro da Escola em mais de 200 colégios começou a tramitar em 27 de maio, em regime de urgência, ou seja, com menos tempo para deputadas e deputados avaliarem a proposta. Veja quais colégios podem receber o modelo.
Na quarta-feira (29), o projeto teve a legalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após, foi enviado para a Comissão de Educação, onde começou a ser discutido.
A conclusão da discussão na comissão estava prevista para esta segunda-feira (3) e, em seguida, seria encaminhado para avaliação dos parlamentares em plenário.
Em resumo, o programa determina que a gestão administrativa dos colégios será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. A gestão educacional, conforme o projeto, continuará a cargo dos diretores da rede estadual.
No sábado (1º), a Justiça negou um pedido de oito deputado estaduais que tentavam suspender a tramitação do projeto.
O projeto
No projeto de lei que aumenta a abrangência do programa Parceiro da Escola, o Governo do Estado diz que a iniciativa visa “garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência”.
Também é citado como objetivo “buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.
O projeto de lei também que, com o projeto, diretores e gestores poderão concentrar “esforços na melhoria da qualidade educacional”.
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:
- de ilhas;
- de aldeias indígenas;
- de comunidades quilombolas;
- da Polícia Militar do Paraná;
- das unidades prisionais;
- que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
- que participem do Programa Cívico-Militar.
Portal Cultura Sul com informações de G1
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