O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiu pela cassação do mandato de Renato Freitas (PT). O parlamentar é acusado de invadir a Igreja do Rosário dos Pretos de São Benedito, na capital, durante a manifestação contra o racismo no início deste ano. A decisão foi aprovada por cinco votos, dentre os sete integrantes, nesta terça-feira (10/05) e será avaliada em plenário.
Essa aprovação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não incide sobre perda imediata de mandato. A decisão será protocolada e um Decreto de Cassação será emitido e vai para o plenário, ainda sem data marcada. Ali o processo passa por votação e é necessário a maioria dos 38 vereadores votarem pela aprovação do parecer. Caso isso ocorra, Renato Freitas perderá o mandato.
A defesa do parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão, tendo cinco dias úteis para fazer isso. Segundo a Câmara, esse pedido será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, tendo esse resultado, a mesa diretora terá o prazo de três sessões para marcar o julgamento, em plenário, do vereador. A Mitra da Arquidiocese de Curitiba enviou uma declaração defendendo a não cassação de nosso mandato.
Segundo postagem de Freitas, a direção católica aponta que “a movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do Vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito.” Para ele, indicativo de perseguição “pelas forças políticas”.
No Conselho de Ética votaram pela cassação o relator do caso, Sidnei Toaldo (Patriota), também Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noêmia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União Brasil). A sub-relatora, Maria Letícia (PV), votou por arquivamento enquanto o presidente do conselho, Dalton Borba (PDT), pela votou por suspensão do mandato de Renato Freitas, num período de três meses.
A abertura desse processo de cassação do mandato de Renato Freitas foi pela participação num ato na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem, em Curitiba. A manifestação protestava contra o assassinato do congolês Moise Kabagambe e os participantes entraram no templo religioso. O padre Luiz Hass afirmou ter de paralisar a missa enquanto o vereador alegou término do culto, pedindo desculpas pela atitude em seguida.
Disso a apresentação de queixas contra o petista da parte dos vereadores Eder Borges, Pier Petruzziello, Pastor Marciano Alves e Osias Moraes. Além dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari. Frente a manifestação, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas que segue, conforme a Polícia Civil, em investigação.
Da redação com informações da Câmara de Curitiba e imagem/reprodução/divulgação do site de Renato Freitas
