Uma reunião na semana passada, entre vereadores e prefeitura – aberta para a imprensa – serviu para a explanação da real situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palmeira. Este ano deve ser feito o aporte de R$ 8 milhões por parte da gestão municipal para estacar o déficit e está tramitando na Câmara o projeto de Lei que muda o percentual da contribuição de 11% para 14%.
O prefeito Sérgio Belich e o procurador geral do município, Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, estiveram reunidos com vereadores e com a imprensa local na quinta-feira (11/02), conforme a prefeitura. O objetivo foi de esclarecer sobre a nova alíquota previdenciária que deverá ser adotada para os servidores públicos municipais. Essa modificação deveria ter sido efetivada até 31 de dezembro de 2020.
A mudança é uma exigência da Secretaria de Previdência do Governo Federal para os municípios que possuem déficit atuarial, caso de Palmeira. O Projeto de Lei nº 5.635 altera a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% sobre a totalidade da remuneração de contribuição sobre a parcela de provento ou pensão. O projeto já foi apresentado e teve a 1ª votação na Câmara.
Por não cumprir o prazo, Palmeira perdeu a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), segundo a própria prefeitura. Este documento é necessário para receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.
A CRP só será recuperada com a adequação da nova alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência. “Infelizmente não é uma opção e nem uma discussão. É uma imposição Constitucional e nós somos obrigados a se adequar a ela. Não é vontade do atual prefeito, nem do ex-prefeito, nem dos vereadores atuais, nem dos ex-vereadores. É a Lei e temos que cumpri-la”, destacou Belich.
A situação atual mostra um rombo deficitário. Em 2020 a prefeitura colocou R$ 4 milhões e neste ano se estima valor acima de R$ 8 milhões. “Além deste aporte, a prefeitura paga parcelas mensais ao RPPS, de cerca de R$ 200 mil, fruto de um parcelamento para pagar dívidas antigas que o Município tem com o órgão. O déficit do RPPS é pago por todos os moradores da nossa cidade, infelizmente”, revelou Belich.
Ainda, de acordo com a administração municipal, será composto um grupo de trabalho com representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores, RPPS e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup) para estudar a situação. Se cogita a realização do Cálculo Atuarial para embasar futuros encaminhamentos que visem um melhor entendimento da situação real do regime previdenciário.
Da Redação com fotos da prefeitura de Palmeira
