Nesta terça-feira, 11, aconteceu a 22° Sessão Ordinária na Câmara Municipal de São Mateus do Sul, na qual o vereador Jorge Manfroni (Patriota) destacou que existem pendências em algumas certidões do município, as quais, conforme o vereador, implicam na regularização fiscal e na transparência do executivo municipal.
Uma das irregularidades apontadas por Manfroni, é com relação a emissão de Certidões Negativas, de acordo com o que o político apresentou na sessão, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) está vencida há mais de 6 meses, uma vez que o documento venceu em 1° de janeiro de 2023.
Além disso, outra pendência é com relação a Certidão Liberatória, na qual foram encontradas pendências para emissão. Segundo TCE-PR, a prefeitura de São Mateus do Sul não está apta a receber a certidão pelo não cumprimento da Agenda de Obrigações. A consulta revela ainda que há problemas de cumprimento da lei da Transparência L.C. 131/09 – Poder Executivo.
Segundo o vereador Jorge Manfroni, a falta dessas certidões pode acarretar em problemas para o recebimento de recursos e transferências voluntárias, assim como, a possibilidade de firmar convênios que exijam a apresentação de tais documentos.
Em seu discurso, Manfroni questiona a gestão fiscal do município:
“Em vários discursos, durante esses dois anos e meio, acompanhei agentes políticos vinculados a prefeitura municipal com o discurso dizendo que o recurso não é o problema, dinheiro tem. Então, qual é o problema? Gestão? Capacidade administrativa? Esses documentos que vocês acompanharam aqui é uma obrigação do nosso município manter em dia”.
afirmou o vereador durante a sessão.
Veja o discurso do vereador:
O jornalismo do Portal Cultura Sul FM entrou em contato com a Secretaria de Finanças a fim de obter maiores explicações acerca do assunto, contudo, até a publicação dessa matéria, não teve retorno. Dessa forma, assim que houver alguma manifestação de resposta, a matéria será atualizada.
Da redação do Portal Cultura Sul FM.
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