Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23) o projeto de lei que proíbe no Paraná o uso de canudos e copos de plástico descartável.
De acordo com a proposta, os seguintes estabelecimentos serão obrigados a se adequar à norma: bares, restaurantes, quiosques, padarias, sorveterias, docerias, fast-foods e outros locais que comercializem bebidas.
Os itens poderão ser substituídos por canudos e copos confecionados em papel reciclável ou material biodegradável.
Cartazes deverão ser afixados em locais visíveis ao público informando a obrigatoriedade.
Meio Ambiente
A proposta é assinada pelos deputados Emerson Bacil (PSL) , Paulo Litro (PSDB) e Jonas Guimarães (PSB). Os parlamentares defendem que é preciso incentivar atitudes menos poluentes e mais sustentáveis.
“A vida útil média de um canudinho de plástico, segundo estudos, é de apenas quatro minutos. Apesar disso, no meio ambiente, eles podem demorar centenas de anos para se decompor . Estima-se que 10 milhões de toneladas de plástico cheguem aos oceanos todos os anos – 100 mil toneladas são de canudos descartáveis”, informa o texto.
“É importante chamar a atenção das pessoas para essa questão e tomar medidas que façam de fato a diferença”, afirma o deputado Emerson Bacil.
O projeto de lei segue agora para outras comissões da Assembleia antes da votação principal em plenário.
Regulamentação
A regulamentação da proposta, caso seja aprovada, será feita pelo Governo do Paraná e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Multa
Um dos projetos, cada deputado havia apresentado um, previa multa em caso de descumprimento da lei. O artigo acabou sendo suprimido, mas pode voltar em forma de emenda nas próximas etapas.
Matéria: Andressa Tavares
