O Paraná pode ter estabelecido em Lei as atividades educacionais como essenciais estabelecidas em todo o Estado. Nesta segunda-feira (15/02) a Comissão da Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em 2ª discussão, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 04/2021 de autoria do Governo Ratinho Júnior. Contudo, a vacinação de professores não tem previsão definida para ocorrer.
O projeto tramita em regime de urgência, mas na Comissão de saúde, nesta segunda-feira teve um pedido de vistas. A matéria deve ser retomada ainda nesta terça-feira e pode seguir para a discussão e votação em plenário pelos deputados. Esta PL já tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde a semana passada. Isso significa que deve ser definido em breve pela aprovação ou rejeição.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior propõe que a proposição tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes pública e privada do Estado do Paraná. Possíveis restrições serão determinadas pelo Governo do Paraná. Antecedidas de decisão administrativa com base em motivos e critérios técnicos e científicos.
Na síntese da proposição, o governador defende que as atividades educacionais têm ‘papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade’. Com foco na cultura, constituição, manutenção e evolução da sociedade paranaense. Justificando assim o entendimento do Governo Ratinho Junior para colocar o PL para apreciação dos deputados.
Relativo à vacinação dos professores, a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) informou não ter previsão sobre a forma ou prazo de imunização dos educadores, nem das redes pública muito menos das privadas. A disponibilidade das doses depende do envio de envio do Ministério da Saúde que por sua vez aguarda a fabricação dos imunizantes e faz o repasse para o País todo.
Da redação com informações da Sesa, Alep e Governo do Paraná e imagem Alep.
