BRASÍLIA – Sob os gritos de “Glória a Deus” e aplausos de representantes de comunidades terapêuticas, o projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Políticas sobre drogas foi aprovado nesta quarta-feira, 8, em duas comissões do Senado e deve ser votado na semana que vem no plenário da Casa.
O texto endurece a pena para tráfico de entorpecentes, facilita a internação contra a vontade do dependente e impede que familiares decidam pela suspensão do tratamento. A alta desse tipo de internação pode ser decidida apenas pelo médico. O texto dá ainda uma importância maior para as comunidades terapêuticas, centros de reabilitação que na maioria funcionam com base em cultos de fé, terapia pelo trabalho e abstinência.
Existem cerca de 1,8 mil comunidades terapêuticas no País. Mais de 25% delas já recebem recursos do Ministério da Cidadania para abrigar dependentes de drogas. “É um avanço enorme, haverá mais estabilidade”, comemorou a presidente da Federação Centro-Oeste das Comunidades Terapêuticas, Aerolenes Nogueira.
A proposta inclui as comunidades no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e, portanto, dá garantia de recursos para tratamento de dependentes ali abrigados. O projeto permite ainda a dedução do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica de até 30% de quantias doadas a projetos de atenção a usuários de drogas. “Não é a forma mais eficaz de fazer política pública. Melhor seria que recursos de impostos fossem alocados para a União. Muito mais transparente e democrático”, afirmou o economista Marcos Lisboa.
Ministro da Cidadania e autor do projeto no período em que era deputado federal, Osmar Terra acompanhou a votação e comemorou a aprovação ao lado de representantes de comunidades terapêuticas. Entre eles estava o ex-senador Magno Malta, dono de uma instituição que atende cerca de cem dependentes. “Não recebemos recursos do governo nem precisamos”, garantiu o ex-senador.
O projeto é duramente criticado por grupos ligados a direitos humanos e à saúde coletiva. Uma das principais queixas é de que a proposta abre caminho para injetar recursos públicos nas comunidades terapêuticas, que são pouco fiscalizadas, não têm regras específicas de funcionamento e, sobretudo, não têm amparo científico. “Há o risco de se transformarem em novos manicômios”, afirmou o senador do PT-PE e ex-ministro da Saúde Humberto Costa.
A política aprovada nas comissões do Senado reforça um decreto publicado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, que considera a abstinência como principal estratégia para o tratamento de pacientes e deixa em segundo plano a redução de danos.
Pena
O texto também amplia de 5 para 8 anos a pena mínima para o tráfico e reserva 3% das vagas de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho para atendidos por políticas sobre drogas.
Da redação com informações do Estadão e Folha de São Paulo
