O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do expresidente Jair Bolsonaro (PL) que assegurava direitos às crianças desde a gestação. A mudança foi interpretada por especialistas como um avanço discreto do governo em direção a uma agenda pró-aborto, já que a revogação ocorreu sem ampla divulgação. No lugar, Lula assinou o decreto nº 12.574/2025, que não menciona os termos “gestação” ou “nascimento”.

O novo texto institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), com foco na proteção, no desenvolvimento e na garantia de direitos das crianças de zero a seis anos de idade. Diferentemente do decreto anterior, não há referência à proteção no período que antecede o nascimento.

O lançamento da política ocorreu em 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o decreto, a proteção integral das crianças abrange direitos relacionados à vida, saúde, educação e cuidado, além da defesa contra o abuso, o racismo e outras formas de violência e discriminação. O texto também destaca que cada criança deve ter assegurado o direito de “viver com dignidade”.

Fonte: GP1.