A Prefeitura de São Mateus do Sul encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 011/2025, que propõe uma série de alterações na estrutura organizacional da administração pública municipal. A proposta, assinada pela prefeita Fernanda Garcia Sardanha, segundo ofício enviado a câmara de vereadores, visa a modernização e readequação dos departamentos e setores vinculados ao Poder Executivo.
Entre os principais pontos, o projeto cria novos cargos e atualiza nomenclaturas de funções, além de extinguir um setor considerado defasado. O texto prevê, por exemplo, a criação do cargo de Assessor Jurídico Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais. Também estão previstas três novas vagas para Diretor de Departamento (CC-04) e cinco para Chefe de Setor (CC-05).
O projeto ainda altera a nomenclatura do cargo de “Chefe do Setor de Orçamento e Convênios” para Chefe de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão. Já o Setor de Manutenção de Estradas Rurais, que era ligado à Secretaria de Obras, será extinto.
Segundo o texto, essas mudanças têm como objetivo atualizar e adequar a máquina pública à realidade atual do município, otimizando a gestão, fortalecendo áreas estratégicas e garantindo um melhor atendimento à população.
Com as alterações propostas, o número de Diretores de Departamento passa de 29 para 32, e o de Chefes de Setor de 16 para 20, ampliando a capacidade operacional da Prefeitura em áreas como Saúde, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Obras, Governo e Turismo.
O projeto já está em tramitação no Legislativo e aguarda análise e votação que deve ser realizada na sessão desta terça-feira (22).
Confira na integra o projeto abaixo:
Projeto de Lei do Executivo nº 11.2025 (1)
