Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
O Instituto Água e Terra (IAT) aplicou nesta quinta-feira (16) multa de R$ 25 mil à prefeitura de Cruz Machado, no Sul do Paraná, por utilização irregular de equipamentos municipais em crimes ambientais dentro de uma Área de Proteção Permanente (APP). A penalidade decorre de dois Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos pelo escritório regional do órgão em União da Vitória: R$ 5 mil por danos à APP de 1.800 m² com movimentação de solo e R$ 20 mil pelo depósito de resíduos e rejeitos em área protegida.
O proprietário do terreno onde ocorreram os crimes também recebeu multas que somam R$ 35 mil. Ele foi penalizado em R$ 5 mil por danos à APP, R$ 20 mil pelo descarte irregular de resíduos e R$ 10 mil por dificultar a ação fiscalizatória, com ameaças e ofensas verbais às técnicas do IAT.
“O proprietário do imóvel reagiu de forma imediata e agressiva à presença das fiscais. Entre outras ofensas, declarou que preferia ser atendido por homens, alegando que, dessa forma, poderia ‘resolver no soco’”, afirma o chefe do escritório regional do IAT de União da Vitória, Augusto Lindner. “A hostilidade escalou rapidamente, culminando até com ameaças de morte”.
Além das multas administrativas, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, com registro de Boletim de Ocorrência por ameaça contra o proprietário da área. “O IAT reforça que a conduta hostil e ameaçadora não apenas coloca em risco a integridade física de seus agentes, mas configura crime e obstrução de um serviço público essencial à preservação ambiental”, destaca Lindner.
Como denunciar
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar é o Disque Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa.
