O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, escreveu: “convoco os senhores Fernando Destito Francischini, Emerson Gielinski Bacil, Paulo Rogério do Carmo e Cassiano Caron Sobral de Jesus, para reassumirem os cargos de deputados estaduais, na forma regimental.” O ofício foi encaminhado logo após às 18h30 da tarde desta sexta-feira (03/06), citando comunicação no dia anterior da instância judiciária superior.
“Por meio do Ofício eletrônico nº 7316/2022, de 2 de junho de 2022, do Supremo Tribunal Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro Nunes Marques comunicou esta Assembleia Legislativa quando à decisão proferida na Medida Cautelar na Tutela Provisória Antecedente 39. Referida decisão deferiu, “em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral”, cita.
Diante da decisão, Traiano determinou “a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada.” Ou seja, retornam às condições de antes do afastamento do repentino do ano passado.
A decisão de Nunes Marques recompõe a bancada do antigo PSL, hoje União Brasil. Também constituí o entendimento de que Delegado Francischini volta para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a principal da Alep. Por sua vez, Bacil reassume o Bloco Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate (de sua proposição) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
Da redação com informações da Alep e imagem reprodução da Alep
