A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, nesta quarta-feira (15/06). Já aprovado pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial e o Palácio do Planalto ainda não confirmou quando o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar a mudança para baixar o preço dos combustíveis.
Na sessão desta quarta-feira (15/06), os deputados rejeitaram o único destaque existente para mudar o texto-base aprovado na noite anterior na Câmara Federal. Deputados do PT haviam proposto repor as possíveis perdas dos estados e dos municípios, corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando essa compensação aos entes em valores reais. O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Esses produtos sendo classificados como essenciais e indispensáveis, levam à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. Sendo aposta de redução de preço em todos esses produtos comprados pela população brasileira. Há previsão de compensação da União às perdas de receita dos estados quando essa redução de arrecadação ultrapassar 5%.
O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados por determinações legais. A redução fica em R$ 1,65 para a gasolina e R$ 0,76 no diesel, apesar da possibilidade de novas altas em seguida.
Da redação com informações e imagens da Câmara Federal
