Na semana passada, os prefeitos componentes da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) se reuniram para uma assembleia. Sobretudo pautados na discussão das demandas regionais. Durante o encontro foi realizada a entrega da minuta do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com o objetivo de implantar o Selo Arte em todo o território regional, conforme exigência do Ministério Público (MP).
“A legislação entregue aos municípios da região, é uma parceria entre a Amplanorte e o Sebrae de Santa Catarina. Ela contempla tanto as legislações federais, estaduais e também atende às exigências do Ministério Público”, explicou, durante o evento, o gestor de projetos do Sebrae, Celso Orlando Pirmann. Cada um dos municípios da região está envolvido nesse contexto de regularização exigido e deve encaminhar a proposição ao Legislativo.
De acordo com a Amplanorte, o chamado Selo Arte foi criado visando diminuir os processos burocráticos na regularização dos empreendimentos da agricultura familiar e de produtores artesanais, permitindo a comercialização desses produtos para todo o território nacional. A etapa atual incide sobre o levantamento de agroindústrias para as quais será fornecido consultoria para adequação às leis vigentes.
A proposição traz grandes novidades como a venda direta para fortalecer a economia de cada município. “Com a legislação atualizada, os municípios se posicionam numa situação de vanguarda. Com o decreto 11.099, de 20 de junho deste ano, os municípios ganham poderes para adquirir o selo arte aos produtos artesanais e comercializar os produtos em âmbito nacional”, disse o Presidente da Amplanorte, Jean Carlo Medeiros.
Da redação com informações e imagem da Amplanorte
