Após a condenação em 1ª Instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) iniciou o julgamento do recurso da defesa nesta segunda-feira (09/05). Luiz Adyr Gonçalves Pereira, José Marciniak Stuski, Ademar Przywitowski, José Denilson Nizer Volochen, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Edival Ferreira Guimarães, Hilário Gordya Stanski, Jorge Wallace Manfroni e Pedro Cesar Albuquerque de Faria estão envolvidos no processo.
O julgamento do recurso é relacionado ao ano de 2020, em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigou a possível existência de distribuição de materiais, como pedras e manilhas, e serviços de patrolamento e melhorias em propriedades particulares. No TRE, Luiz Eduardo Piccinin, advogado de defesa de Luiz Adyr e grupo, argumentou, dentre outras coisas, suposta ilegalidade processual na apreensão de telefone do ex-prefeito e servidor.
O defensor questionou o fato de que as provas tem relação com um período anterior ao registro da candidatura. Mencionando não ter sido proposta ação penal ou de improbidade sobre esses mesmos fatos. Ficando apenas no campo eleitoral. Segundo o advogado, o número de requisições de manilhas e pedras em 2020 foi menor que em 2019. Realizados também a partir dos pedidos de vereadores e atendidos pela prefeitura.
Para ele, as 31 testemunhas não afirmaram ter pedido de voto, de apoio ou conversa em troca de propaganda. “Não há conotação eleitoral alguma, nesses fatos”, frisou Piccinin. Ao final, ele disse “peço provimento integral, portanto excelências, do recurso eleitoral.” A desembargadora Claudia Cristina Cristofani argumentou que “o exame de toda a prova e que faço longamente nos autos, indica a manutenção da decisão de 1º grau em quase toda a sua extensão.”
Segundo a relatora do recurso, havia pedidos de fornecimento de material, somando das mensagens trocadas que “são bastantes eloquentes”. A julgadora afirmou haver diálogos sobre entrega de manilhas e olheiros que estariam verificando a realização das mesmas. A magistrada leu partes contidas no processo para justificar seus argumentos. “Por isso que a defesa se bate tanto contra a existência dessas provas, porque elas são muito elucidativas.”
No seu voto, Cristofani deu parcial provimento de recurso, no caso, para afastar a condenação do abuso de poder político de Hilário Gordya Stanski e Jorge Wallace Manfroni. Em seguida, o presidente do TRE, Desembargado Welligton Emanuel Coimbra de Moura, passaria aos demais votos quando Roberto Ribas Tavarnaro pediu vistas do processo. Assim, o julgamento será retomado na próxima segunda-feira (16/05).
Da redação com informações e imagem reprodução TRE-PR
