O governo federal regulamentou, nesta quinta-feira (10/02), os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.
Os critérios foram divulgados no Palácio do Planalto, com presença do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, se prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200. Estas prerrogativas são parte de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090, lançada no final do ano passado.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
“A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, argumentou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento realizado com ministros no Palácio do Planalto.
Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF). Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital. Ambas as instituições bancárias vão permitir a consulta dos valores devidos, por aplicativos, e oferecer a melhor forma de pagamento junto ao banco vinculado.
Da redação com informações e imagem da Agência Brasil
