A proposição relatada pelo deputado federal Felipe Francischini foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (31/05). O projeto de lei nº 8.438/17 obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, permitindo sintonizar emissoras de rádio sem a necessidade de acessar a internet e consumir pacote de dados móveis.
Felipe Francischini, comemorou a aprovação, demanda antiga da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). “Neste ano que comemoramos 100 anos da Rádio no Brasil, fico muito feliz em ter relatado e aprovado na CCJ este projeto, pois valoriza o rádio, um importante transmissor de conhecimento, de informação, cultura, arte, esporte, e os brasileiros agora poderão ter acesso ao rádio do próprio celular”, opinou o deputado.
A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para o projeto ser aprovado em definitivo. Não havendo apresentação de recurso, a proposição segue para a análise do Senado Federal. “Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, cita Francischini
Da redação com informações e imagem da assessoria do deputado Felipe Francischini
