A sessão da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul aprovou uma alteração ao projeto de Lei nº. 020/2018. Inicialmente, a proposição visava restringir a soltura de fogos e artefatos de artifícios, com efeito sonoro, em todo o município. Com a inclusão da emenda, proposta por Geraldo Altivir de Paula e Silva, fica “liberado” estourar bombas e foguetes, no interior, fora da parte urbana.
A reunião ordinária, desta segunda-feira (01/04), teve acalorada discussão de contrários e favoráveis. Ao final, por cinco votos, Edival Ferreira Guimarães, Geraldo, Omar Picheth Neto, Fernanda Sardanha e Julio Balkowski Júnior a emenda foi mantida. Jackson Machado, Miguel Ângelo Pissini Magnani Junior e Marta Centa foram contrários à alteração proposta ao texto original.
Antes de a proposta seguir para a votação, usando prerrogativa do Regimento Interno, um dos autores do projeto, vereador Miguel, pediu pela recusa da emenda, tendo em vista que, segundo ele, estaria em desacordo com o projeto original. O presidente indeferiu o pedido, mas colocou para decisão em plenário. Sendo mantida a emenda que, posteriormente, foi votada.
O parlamentar disse que a emenda difere do projeto original. “Você está defendendo tradição, eu estou defendendo proteção. São assuntos totalmente diferentes. E eu concordo com o presidente, ou faz uma Lei para o município inteiro ou não se faz a Lei. A minha opinião é esta”, justificou o proponente. Para tanto, citando para exemplificar que mais de 60% dos alunos da Apae moram no interior.
O vereador Picheth questionou a prerrogativa, observando de que a emenda, em seu entendimento, tem relação direta com a matéria, com base no artigo 138 do Regimento Interno. “Na minha opinião são assuntos diversos e diferentes”, discordou Miguel. Segundo ele, a sua proposta é de proteção ao meio de ambiente, idosos e deficientes, prevendo a totalidade do município.
Por sua vez, Geraldo ressaltou que a ideia inicial era de retirar o projeto de votação, mas que a situação foi repensada e sugerida a alteração. “Tem fundamento a emenda que eu fiz”, justificou. Em seguida, o proponente da alteração pediu votos favoráveis à sua inclusão de artigo na Lei. Incrementando o discurso da necessidade de proteger lavouras, de pássaros, com artefatos sonoros.
Marta Centa disse ter feito uma enquete com a plateia, antes do início da sessão, colhendo opiniões contrárias e favoráveis. No seu entendimento há uma diversidade de opiniões sobre a matéria, deixando complicada, em especial, a fiscalização posterior. Contudo, a parlamentar frisou a necessidade de uma decisão, sim ou não, atrelada ao voto de cada vereador.
Julio Balkowski foi incisivo em dizer que precisa, na sua rotina da lavoura, estourar bombas para espantar pássaros na lavoura. Num comparativo, o vereador apontou que a Lei Antifumo tem locais que pode fumar e outros que não. “Sou à favor de uma conscientização da sociedade”, completou. Nisso, pontuando de que é primordial mais que uma Lei, um estado de consciência de não prejudicar o próximo.
Após a aprovação da emenda, por cinco votos a três, Geraldo justificou, ainda, que a agricultura é primordial para a economia de São Mateus do Sul. No seu entendimento, o estouro de artefatos na lavoura é a defesa contra pombos, citando que ele próprio tem animais de estimação e respeito com eles. Da mesma forma com as pessoas idosas, mantendo o relativo cuidado necessário.
A votação, mais uma vez, colocou de um lado da bancada a manifestação cultural e proteção à lavoura e, de outro, evitar qualquer tipo de estouro de fogos e artefatos de artifícios. O projeto final, com o substitutivo (emenda aprovada) torna proibido produzir efeito sonoro (estouro), na parte urbana, mas liberada no interior. A primeira votação, desta redação final, deve ocorrer nas próximas sessões.
Na tramitação da Lei, sendo aprovado o texto final, segue para publicação. Sendo, ainda, passível de veto da prefeitura. Este indicativo é eminente, uma vez de que há clara sinalização de vereadores da base do prefeito, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, demonstrarem opinião contrária frente a emenda apresentada. Novos capítulos, desta discussão, parece estarem por vir.
Fato eminente a tudo isto é de que, este debate, ao menos nas redes sociais, tem sido criticado. Muitos internautas utilizam os meios eletrônicos para demonstrar insatisfação com a densidade da discussão. Muitos apontam, inclusive, outras prioridades que, em seus comentários, deveriam se sobressair à discussão sobre proibir ou não fogos e artefatos de artifícios, com efeito sonoro.
A Câmara de Vereadores não confirmou, ainda, se o projeto, com sua redação final e emenda incluída, retorna a votação já na próxima sessão, dia 8 de abril. Como não foi votada, a medida pode sofrer um revés e ter resultado diferente. Posteriormente, a Lei, se aprovada e sancionada, deve apontar as formas de fiscalização e regulamento de penalidades, no caso de descumprimento.
Matéria: Sidnei Muran
