Eduardo Leite renunciou ao cargo para tentar ser candidato a presidente da República pelo PSDB, disputa em que foi derrotado por João Dória e se coloca como pré-candidato, novamente, ao Governo do Rio Grande do Sul. Em meio a tudo isso, teve o pagamento de quase R$ 40 mil de pensão questionado junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo o ex-governador colocado como réu no processo, mas sem ser intimado.
A (PGE) do Rio Grande do Sul precisa explicar esse pagamento. A ação foi movida pelo partido Novo que apontou supostas irregularidades no pagamento do benefício. Isso porque a chamada “aposentadoria especial vitalícia a ex-governadores” foi revogada antes do pedido de renúncia feito por Leite, em março desse ano. O objetivo é de barrar o pagamento para Eduardo Leite que tem 37 anos, foi prefeito e vereador de Pelotas, antes de governar os gaúchos.
Dados do Portal da Transparência mostram o pagamento de R$ 39.993,00 a título de “pensão especial”, correspondente ao benefício pago a ex-governadores e viúvas. O valor corresponde aos vencimentos de dois meses, um de maio e outro retroativo a abril. Em agosto de 2021, o próprio ex-governador sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa revogando o pagamento vitalício de pensão, que era previsto em lei desde 1979.
“Ao sancionar a lei n° 15.678/21, o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de perceber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que percebem ex-governadores e apenas por até quatro anos. Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia”, alegou a assessoria de Eduardo Leite, citando a determinação da PGE gaúcha.
Por sua vez, o partido Novo argumenta que o ex-governador não tem direito de receber os valores e defende o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade do benefício vitalício. Outro fato curioso, seria a não publicação da concessão no Diário Oficial. “Esse processo foi feito sem nenhuma transparência”, aponta o deputado Fábio Ostermann, um dos autores da ação popular direcionada à Justiça estadual.
Da redação com informações da PGE, Eduardo Leite e deputado Ostermann e imagem José Cruz/Agência Brasil
