Uma comitiva de São Mateus do Sul acompanhou, após amplo trabalho puxado por Emerson Bacil e destacado pelo Governo Estadual do Paraná, a assinatura do acordo entre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras, nesta segunda-feira (01/07). Nele o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), na ordem de R$ 600 milhões.
Também assinado o contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto, pendente dessa outorga para regularizar o trabalho em São Mateus do Sul. Bacil teve reconhecimento e destaque do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, pelo empenho em prol da resolução definitiva da situação. “A secretaria de Fazenda também recordou do nosso trabalho por esse acordo”, detalha.
“Dia Histórico para São Mateus do Sul-PR e para o Paraná! Assinatura de acordo de royalties devidos pela SIX ao município e ao Estado do Paraná. Estou emocionado, por ter lutado quando pude para este dia se tornar realidade!!! Obrigado Ratinho Junior pela confiança! Fazemos parte dessa história! Quase R$ 600.000.000,00 para investir em quem trabalha!”, escreveu Emerson Bacil nas suas redes sociais.
O acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevê o pagamento de aproximadamente R$ 600 milhões – sendo R$ 150 milhões a serem pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário, e o saldo em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic.
Além disso, a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%. O valor a ser pago corresponde às seguintes parcelas: a) royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012; b) royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo; e c) encargos legais de inscrição em Dívida Ativa.
De acordo com o entendimento da ANP, a celebração do acordo relativo ao recolhimento de royalties sobre a produção de petróleo e gás proveniente de xisto e a assinatura do contrato de concessão terão grande impacto socioeconômico regional, tanto em relação à distribuição dos valores de royalties aos beneficiários, como na continuidade das atividades produtivas em São Mateus do Sul.
“Me acompanharam no Rio de Janeiro, os vereadores Jeciel Franco, Irineu Macuco, Parafuso e Picheth e a prefeita Fernanda Sardanha”, relata Bacil. Louise da Costa e Silva Garnica,.secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes do Paraná, representou o governo paranaense e destacou, no ato da assinatura, a iniciativa do deputado Bacil e trabalho para que o acordo entre Petrobras e ANP se concretizasse.
“Acordo e contrato da SIX assinados. Agora pautaremos a cessão para a Paraná Xisto, depois o aporte dos ativos e finalmente o closing. Foi o que me reportou a Petrobras”, acrescenta Emerson Bacil. “Também se empenhar para o investimento da parte do Governo Estadual ser em projetos e melhorias para a nossa região, contemplando São Mateus do Sul e demais municípios”, completa.
Da assessoria de Emerson Bacil
