O esclarecimento sobre o assunto para a reportagem partiu do secretário de Meio Ambiente, Tiago Kruchelski Huk. Conforme a Lei Complementar nº 08/04 que instituiu o Código Tributário do Município, a prefeitura de São Mateus do Sul apenas cobra 1,40 Unidade Fiscal Municipal (UFM) por m² ou fração para concessão perpétua de espaço em cemitério. Descartando qualquer outra cobrança anual sobre sepulturas.
O valor de cada UFM é de R$54,84, válido para o ano 2022 e corrigido anualmente no mês de novembro com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice equiparado que o substitua. O espaço padrão estipulado é de 3,75m², o que custaria R$ 287,93. Diferente de São João do Triunfo, que cobra uma taxa anual, os são-mateuenses pagam uma única vez para ter a chamada concessão perpétua.
Para tanto, o secretário ressaltou que não se cogita nenhuma outra cobrança fora a estabelecida no código tributário. “Somente essas taxas são cobradas, não será implementado mais nenhuma taxa”, frisa. Destacou também que o valor único para a concessão da sepultura é de 1,40 UFM por m². A princípio, os cemitérios Municipal e da Colônia Taquaral estão sob a gestão do município, inclusive com mapeamento.
Os demais estão sendo gerenciados pelas comunidades. O cemitério de São Miguel da Roseira pertence à comunidade, mas tem gestão da prefeitura, de acordo com Tiago. Atualmente, a prefeitura está em um processo de reorganização desses locais, realizando o mapeamento. O recadastramento do Municipal e da Colônia Taquaral está aberto e os interessados podem procurar a secretaria para regularizar sepulturas de familiares.
Em relação aos demais espaços, o secretário esclarece que primeiro será concluído o recadastramento dos cemitérios Municipal e da Colônia Taquaral. Depois, o objetivo é mapear os demais existentes em São Mateus do Sul e aqueles administrados pelas comunidades, mas descartando, a princípio, qualquer hipótese de cobrar anualmente algum tipo de taxa para manutenção, como ocorre em São João do Triunfo.
Da redação do Portal Cultura Sul FM.
