O Decreto, assinado nesta quarta-feira (15/09) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante cerimônia no Palácio Iguaçu, pretende colocar todos detentos em custódia sob a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). A conclusão da fase atual envolve 70 municípios e pretende zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios.
A realidade prisional de São Mateus do Sul se encaixa nesse contexto. A carceragem da 3º Subdivisão Policial (SDP) da comarca de São Mateus do Sul está proibida, por determinação judicial de receber novos detentos desde o dia 10 de setembro, por conta de casos positivos de Coronavírus. Sob o cuidado de agentes da polícia civil são em torno de 100 detidos, num espaço para pouco mais de 30.
Além da superlotação, a permanência de pessoas sob custódia de policiais civis não permite que os agentes façam o trabalho investigativo. Segundo estimativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) do Paraná, cerca de 3.200 agentes que antes estavam deslocados de função serão incorporados ao novo dia a dia da instituição, totalizando quatro mil policiais na linha de frente.
O Governo Estadual não definiu a exatidão de data para concluir a transferência dos detentos de cidades que tem as cadeias públicas junto de delegacias, caso de São Mateus do Sul que atendem também Antônio Olinto e tem detidos de município da região: São João do Triunfo, Mallet, Lapa e União da Vitória. Esses foram transferidos recentemente das suas cidades para a 3ª SDP são-mateuense.
Dentre outras coisas, o Depen passa a disponibilizar, segundo o Governo Estadual, um atendimento mais humanizado com foco da ressocialização dos detentos por meio do trabalho e do ensino, e acaba com a superlotação de delegacias, um antigo problema estadual que perfazia em torno de 12 mil pessoas sobre custódia nas carceragens das delegacias paranaenses. Estando, os locais distribuídos pelo Estado.
15 prisões, entre novos complexos novos e ampliações de capacidade, serão entregues até o fim de 2022. Cinco deles, as cadeias públicas de Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Guaíra e a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP II) serão finalizadas até dezembro, ofertando mais 3.509 vagas. O que muda é o trabalho de defesa e visita de familiares que terão que se deslocar para outros municípios, onde estarão os detentos.
Da redação com informações da AEN e Depen e imagem Jonathan Campos/AEN
