Está pautado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (13/12) a votação da proposta do governador Carlos Massa Ratinho Junior de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Poder Executivo. A matéria visa garantir pagamento aos servidores do percentual de 3% da respectiva revisão geral. Quanto ao magistério, o percentual para professores e educadores é de 48,7%.
O projeto de lei 729/2021 está pautado para ser votado em primeiro e em segundo turnos em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, nesta segunda-feira. Segundo o governo, a proposta revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população.
Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022. No caso, o índice de correção proposto é de 3% para os servidores estaduais, exceção feita aos trabalhadores da educação que terão o reajuste voltado, também, via projeto de lei complementar 12/2021, de autoria governo estadual.
Essa proposição, no caso, institui o reajuste salarial aos professores estaduais e leva em conta o Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. Nisso, o incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais, passando para valores na casa de R$ 5.546,51. A medida beneficia mais de 22,4 mil profissionais.
Da redação com informações e imagem Noemi Froes/Alep
