O Instituto Água e Terra (IAT) adiou para 15 de abril o início do período de colheita, transporte, comercialização e armazenamento de pinhão no Paraná. A mudança foi estabelecida pela e busca alinhar a legislação estadual ao regramento federal – até 2025 a temporada começava em 1º de abril no Estado.
A medida vale tanto para consumo humano quanto para uso em sementeiras. O objetivo é garantir a extração sustentável da semente, proteger o ciclo reprodutivo da espécie e conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação ambiental.
A Instrução também reforça a proibição da colheita de pinhas imaturas, aquelas ainda verdes, cujas sementes apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Apenas pinhas com maturação adequada (estado deiscente), com coloração verde-amarelada ou marrom, poderão ser exploradas legalmente.
A normativa revoga a Portaria IAP nº 46, de 26 de março de 2015, e a Instrução Normativa nº 11/2025, passando a ser o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no Estado, alinhando as práticas econômicas à preservação da araucária, espécie símbolo do Paraná e integrante do bioma Mata Atlântica.
A fiscalização é feita pelos agentes do IAT e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais pelos telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350.
