O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos (4 a 3), decretou, nesta quinta-feira (25/11), a perda do mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) por não ter apresentado a devida justa causa para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD). Para sair do partido, o parlamentar se baseou apenas em uma carta de anuência da sigla.
Por conta disso, o plenário do TSE julgou procedente uma ação proposta pelo suplente de deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD) contra o parlamentar. Por maioria, os ministros consideraram que a apresentação de carta de anuência pelo partido, autorizando a desfiliação de Roman, não é suficiente para permitir o desligamento sem a apresentação da devida justa causa.
Na sessão de 21 de maio de 2020, o ministro Edson Fachin, relator do processo, conduziu o resultado do julgamento quando votou pela perda do direito de Evandro Roman de exercer o mandato de deputado federal na condição de primeiro suplente. Ele sustentou que a carta de anuência dada pelo PSD em favor da desfiliação de Evandro Roman não era comprovação da justa causa.
No mesmo sentido votaram os ministros Sérgio Banhos, Tarcisio Vieira de Carvalho – que não integra mais a Corte Eleitoral, mas já havia votado em sessão de agosto de 2020 – e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Mauro Campbell Marques apresentou seguiu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, votou assim também o ministro Luis Felipe Salomão.
Evandro Roman, ex-juiz de futebol, da Fifa, é o terceiro deputado paranaense cassado do TSE nos últimos dois meses, antes dele os deputados Boca Aberta (PROS) – federal – e Delegado Fernando Francischini (PSL) – estadual – também perderam o mandato na Câmara nos últimos meses. O parlamentar ainda não se pronunciou sobre o julgamento e resultado.
Da redação com informações do TSE e imagem câmara dos deputados
