Seguindo a mesma postura da 1ª votação, na 2ª realizada nesta segunda-feira (13/06) os nove vereadores presentes mantiveram o voto e aprovaram o decreto, pondo fim ao mandato do vice-prefeito, Renato Pike, por vacância do cargo. O entendimento, apesar de contestado pela defesa, é de que o prefeito de direito, após a renúncia de Beto Passos, não se apresentou para assumir o cargo e nem pediu anuência da Câmara.
A Câmara de Canoinhas já havia aprovado por unanimidade em 1ª votação a proposição. Pike se tornou prefeito de direito, mas como não assumiu a função porque está preso em Jaraguá do Sul desde 29 de março, o prefeito interino é Willian Godoy (PSD), então presidente do Legislativo. Com o Decreto e a informação repassada para a Justiça Eleitoral, a expectativa é de convocação de nova eleição.
A vereadora Juliana Maciel falou antes da votação, que é dever dos demais colegas vereadores aprovarem em segunda votação, “é nossa responsabilidade dar ao povo a possibilidade de escolher um novo governo, fomos escolhidos pelo povo, assim como queremos ver o povo escolher outro prefeito e vice-prefeito”. Para a imprensa local, a advogada de Pike, Silvia Domingues Santos, afirmou não ter sido notificada.
O entendimento da defesa é de ter havido precipitação da Câmara, bem como suposta ilegalidade e abuso. Ao passo que alega inocência de Pike. Da parte dos vereadores, existe o entendimento do respaldo no regimento interno e lei orgânica. Essa legislação prevê extinção de mandato em caso de recusa em substituição ao prefeito ou ausência posterior a 15 dias sem autorização dos vereadores, e isso não teria sido solicitado.
A lei orgânica de Canoinhas prevê se houver ausência de prefeito ou vice-prefeito por mais de 15 dias e sem anuência dos vereadores, a declaração de cargo vago e, por conta dessa vacância, a realização de novas eleições com todo o processo encaminhado pela Justiça Eleitoral. Com a aprovação do decreto, possivelmente o setor deve ser comunicado para viabilizar pleito visando a escolha.
Da redação com informações e imagem da Câmara de Canoinhas
