O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, quando terá 75 anos.
Quatro dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia) votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente, após uma série de mentiras e ataques ao sistema eleitoral, e declarar a inelegibilidade. Raul Araújo se manifestou para livrá-lo da acusação.
Faltam ainda votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.
Nesta sexta (30), a sessão foi aberta com o voto da ministra Cármen Lúcia. “De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando à vossa excelência que estou acompanhando o ministro relator”, afirmou.
O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a uma reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele repetiu falsidades contra as urnas eletrônicas.
Pela atual legislação, o ex-presidente será impedido de participar das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026 (a punição vale por oito anos a partir da última eleição, de 2022, mas, por uma diferença de quatro dias das datas dos pleitos, ele ficaria apto a se candidatar novamente em 2030).
Em entrevista à Folha de S.Paulo no domingo (25), Bolsonaro também reconhecia a possível inelegibilidade e disse que, mesmo fora da urna, pretende seguir na vida pública e que tem uma “bala de prata” para 2026 ele não detalhou o que isso significa.
A ação contra Bolsonaro é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato.
Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.
Com informações de Folhapress e Banda B.
