Um evento, programado para as 14h dessa quarta-feira (15/09), formaliza a assinatura de Decreto Estadual para conclusão da transferência de custódia dos presos das carceragens da Polícia Civil para a uma penitenciária gerida pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). O Governo Estadual ainda não revelou detalhes e nem prazos para efetivar essa etapa que tem relação direta com São Mateus do Sul.
O juiz Ricardo Piovesan, da 2ª Vara Criminal, determinou a liberação dos detentos somente com exame para Coronavírus e proibiu o ingresso de novos detidos por 40 dias no setor de carceragem da 3º Subdivisão Policial (SDP) da comarca de São Mateus do Sul. Isso ocorreu na semana passada e, com o Decreto Estadual, a tendência é de que os presos, eram mais de 100, sejam transferidos para penitenciárias.
O decreto, que será assinado nessa quarta-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, é a última etapa da transferência de custódia dos presos das carceragens da Polícia Civil para penitenciárias. Assim, cerca de 12 mil presos que estavam em delegacias em 2019, não estarão mais em delegacias. Isso libera os policiais para demais serviços, especialmente as investigações relativas à Polícia Civil.
No mês passado, o governador já havia acenado nesse sentido, quando da assinatura das promoções e progressões dos servidores da segurança pública. Sobretudo, essas transferências serão possíveis com a inauguração de novas penitenciárias em Ponta Grossa, Guaíra, Foz do Iguaçu, Londrina e Piraquara, segundo o que o departamento de Segurança Pública e Depen informaram recentemente.
Uma das reclamações principais dos delegados de Polícia Civil, por meio do Sindicato da categoria, era justamente da falta de efetivo para atuar em investigação, por conta do trabalho de vigiar e escoltar detentos nas delegacias. Além da transferência, segundo informou o jornal Gazeta do Povo, o Decreto a ser assinado “prevê a proibição de futuras custódias de presos pela Polícia Civil”.
Da redação com informações da Secretaria de Segurança Pública, 3ª SDP, Depen e AEN
