Apesar da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encerrar o programa nacional de escolas cívico-militares no país, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), vai manter o projeto em nível estadual. Atualmente, 216 escolas funcionam nesse modelo em todo o país. A proposta é uma bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem o apoio do governador paranaense.
O Paraná tem 12 escolas do programa federal e 194 colégios cívico-militares implementados pelo projeto estadual. Em um comunicado, o estado informou que vai migrar as 12 instituições educacionais do modelo do Executivo federal para o do estadual.
Como mostrou o R7, o Ministério da Educação enviou um ofício a todas as secretarias de educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa.
De acordo com o ofício, um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa” deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.
A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria “problemática”. “[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”, esclarece.
A nota técnica também diz que a manutenção do projeto “não é prioritária” e que seus objetivos devem ser atingidos por outras políticas públicas. “O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma o documento.
O texto esclarece que o Ministério da Educação poderá pedir ao Ministério da Defesa que efetue a dispensa dos militares da reserva que atuam hoje vinculados ao programa. Além disso, o MEC poderá informar ao Ministério da Economia a desvinculação do orçamento destinado à remuneração desses profissionais, e o valor será devolvido aos cofres da pasta.
Com informações de R7.
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