Pessoas diagnosticadas com alcoolismo grave podem ter o direito de receber um auxílio mensal de R$ 1.518,00 através do INSS. A medida reconhece que o alcoolismo é uma doença — conforme classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sob o código CID-10 F10 — e não uma falha de caráter.
O uso contínuo e descontrolado de álcool, de acordo com especialistas, pode causar graves danos ao organismo e comprometer a capacidade de trabalho, seja de forma temporária ou permanente.
Para conseguir o benefício, é necessário que o trabalhador comprove, por meio de laudos médicos, exames, relatórios psicológicos ou psiquiátricos, atestados ou prontuários, que o alcoolismo de fato impede o desempenho das atividades laborais. A perícia médica do INSS é o procedimento usual — porém outros documentos, como receitas ou registros de internação, também têm validade.
Quem não contribui para o INSS ainda pode recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprove deficiência (no caso, a incapacidade gerada pela doença) e situação de vulnerabilidade econômica.
Direito ao auxílio
Segundo o advogado trabalhista Leonam Egas, o segurado que comprovar, por meio de laudos médicos, exames, atestados e relatórios psicológicos ou psiquiátricos, que o alcoolismo impede total ou temporariamente o exercício da atividade laboral, pode pleitear o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou até a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
“A incapacidade é o que justifica o direito ao benefício, não apenas o diagnóstico da doença”, explica o advogado nas redes sociais. A perícia médica do INSS é o meio mais comum de comprovação, mas outros documentos, como prontuários médicos, receitas e comprovantes de internação hospitalar, também são aceitos para demonstrar a condição de saúde.
Como conseguir?
A concessão desses benefícios exige que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado na data do início da incapacidade e, em alguns casos, tenha cumprido o período de carência de 12 meses de contribuições. Para quem não contribui para o INSS, existe a possibilidade de solicitar o Benefício Assistencial (BPC), desde que comprove deficiência e situação de vulnerabilidade econômica.
Por fim, especialistas ressaltam que o alcoolismo deve ser tratado com seriedade e que o acesso a benefícios é uma forma de garantir dignidade às pessoas afetadas por essa doença, ainda tão cercada de preconceitos.
Queremos saber sua opinião sobre o assunto: É justo que pessoas com alcoolismo grave recebam auxílio, reconhecendo a doença? Há riscos de fraudes ou mau uso, e os critérios devem ser mais rígidos?
Deveria haver também políticas de prevenção e tratamento mais abrangentes, além do auxílio? deixe sua opinião nos comentários.
Informações: Diário comercio
