Por 67 votos a favor e 8 contrários, os senadores aprovaram em primeiro turno o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro.
Pelo relatório do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, as novas datas ficam marcadas para 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno.
Todos os prazos já vencidos estarão mantidos. Prazos a vencer serão ajustados.
Até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções; e até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos.
Em 26 de setembro está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário, e até 15 de dezembro prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE fica autorizado também a escolher uma data alternativa para municípios que, no dia da eleição, não estiverem em condições sanitárias adequadas para a votação, sendo 27 de dezembro a data-limite.
Já se todo um estado ou região precisar de uma nota data, neste caso terá que ter autorização do Congresso Nacional, também respeitando o limite do dia 27 de dezembro deste ano.
O relator propôs ainda que detalhes como horário, apuração de votos e outras medidas, no dia da eleição, serão decididos pelo TSE.
A discussão sobre anistia à multa aos eleitores que não forem votar no dia também ficará a cargo do Tribunal.
A proposta vai passar por votação em segundo turno e vai ter que ter o apoio de pelo menos 49 senadores. Se aprovada, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
