Num vídeo divulgado e em seguida apagado nas redes socais na quarta-feira (23/11) – inclusive numa transmissão ao vivo programada para ocorrer –, o prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, enalteceu as ações realizadas por seu governo na melhoria do Cemitério Municipal São João Batista. Também destacou não existir cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), apenas taxas e não para todos.
“Não a gente não cobra IPTU, nós nunca cobramos IPTU do cemitério”, afirmou. “Nós, como várias prefeituras do Brasil e do Estado do Paraná cobramos algumas taxas, mas não é de todo mundo”, citou no vídeo Abimael. Essa postagem foi excluída das redes sociais. Cidadão inserido no CadÚnico, conforme o regramento não paga. Os demais têm estipulado um valor em lei conforme o tamanho do lote.
A anuidade das sepulturas de até 3m² é de R$ 61,00 por ano, com base no referencial de 0,4 da Unidade Padrão Municipal (UPM), atualmente o valor da UPM é R$ 152,51. De 3 a 6m² pagam R$ 91,50 (0,6 UPM), de 6 a 10m² R$ 122,00 (0,8 UPM) e acima de 10m² o pagamento anual é de R$ 152,51 (1 UPM). Ainda, a afirmação do prefeito é de que grande parte, mais de 60 ou 70% não pagam, são isentos, segundo Abimael.
Disso a colocação que apenas algumas pessoas fazem o pagamento de algumas taxas, para o prefeito a arrecadação é “muito ínfima” e não chegaria a R$ 60 mil por ano, enquanto sua gestão teria feito investimentos “que passa de milhões”, num comparativo. A reportagem pediu a relação, com exatidão desses contribuintes que recolhem esses valores para a prefeitura de São João do Triunfo, mas não teve retorno dela.
“A prefeitura de São João do Triunfo fez um grande trabalho, um grande investimento nos cemitérios e vai continuar fazendo”, declarou Abimael no vídeo posteriormente excluído. Contudo, para ele, o mais importante foi “a regularização dos lotes,” das pessoas enterradas no local e visando a organização do espaço.
A legislação em vigor estipula valores para diversos serviços relativos e, por conta até da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo uma contrapartida, segundo o secretário de Meio Ambiente, Iuri Lapsky. Sem qualquer tipo de abuso, mas levando em conta a situação econômica de cada cidadão, inclusive dispensando o pagamento de qualquer taxa ou tarifa para as pessoas inseridas no CadÚnico, mediante comprovação.
Não existe uma prerrogativa nas leis ou decretos que tangem sobre os cemitérios para perda do terreno por inadimplência e sim apenas isso pode ocorrer por abandono de dez anos. Essa situação em si não tem uma relação direta com a legislação pertinente e sim pela regularidade da tributação municipal e passível de cobrança legais perante os contribuintes da prefeitura de São João do Triunfo.
Mediante mensagem, a prefeitura sugeriu a realização de reportagem “de todos os cemitérios administrados pelos municípios da região para comparar”. Caso a cobrança seja algo “anormal” e “incomum nos demais municípios, em que inexista tais taxas” a indicação é de que estaria disponível para discutir a situação sob “a possibilidade de revogá-las.” Reforçando de que “não é IPTU, e sim taxa”, essa tributação.
Da redação com informações da reportagem/portal e imagem/reprodução da divulgação da live/transmissão ao vivo/Facebook/prefeitoabimael
