Um abaixo-assinado promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná está mobilizando cidadãos em todo o Brasil contra o Decreto nº 12.686, sancionado em 21 de outubro de 2025, que institui a chamada “Política Nacional de Educação Inclusiva”. O movimento já conta com mais de 69 mil assinaturas e visa sensibilizar o Governo Federal, o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal sobre os impactos negativos da nova política para as escolas especializadas.

Famílias, profissionais da educação, pessoas com deficiência, dirigentes de instituições e cidadãos engajados na causa da inclusão defendem que a medida, embora apresentada como avanço, representa uma ameaça à continuidade das escolas especializadas, como as mantidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e instituições parceiras.

De acordo com nota divulgada pela Federação das APAEs do Paraná (FEAPAES-PR), o decreto pode comprometer décadas de trabalho dessas entidades, responsáveis por garantir o acesso à educação, à cidadania e ao desenvolvimento integral de milhares de estudantes com deficiência intelectual e múltipla em todo o país.

Diante desse cenário, foi lançado o abaixo-assinado nacional em defesa das escolas especializadas e pela revogação do decreto. A iniciativa conclama a sociedade a se unir em prol de uma inclusão de qualidade, valorizando o papel das instituições que oferecem atendimento educacional e apoio especializado às pessoas com deficiência.

Os organizadores reforçam que a mobilização é essencial para preservar conquistas históricas da educação especial e assegurar que nenhum estudante seja privado do atendimento que necessita.

Interessados em participar podem assinar a petição pública disponível no link: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR155052.

Em nota oficial, a FEAPAES-PR ressalta: “A educação especializada está em perigo. As APAEs do Paraná estão mobilizadas, e você pode fazer parte dessa luta! Juntos, somos mais fortes!”.