A Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) divulgou uma nota de repúdio nesta semana em que manifesta preocupação com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.
No comunicado, a entidade reforça seu compromisso histórico com a liberdade de imprensa e com o respeito à Constituição Federal, que assegura a independência editorial dos veículos de comunicação.
Segundo a Aerp, divergências relacionadas a conteúdos veiculados devem ser discutidas dentro dos marcos legais e institucionais, sem que sejam adotadas medidas que possam fragilizar a radiodifusão no Brasil.
A Associação classifica o cancelamento de uma outorga como uma decisão “extrema, desproporcional e sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. Ainda conforme a nota, a expectativa é de que o Poder Judiciário assegure a estabilidade jurídica do setor, preservando princípios fundamentais como o livre exercício da atividade jornalística e o pluralismo de opiniões no país.
O posicionamento é assinado pela diretoria da Aerp.
Entenda o contexto
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta segunda-feira (15/9) o pedido de cancelamento de outorgas de radiodifusão da emissora Jovem Pan.
A outorga é concessão ou permissão que o poder público entrega a empresas para poderem explorar o serviço de radiodifusão ou televisão no Brasil.
A Jovem Pan possui três outorgas de radiodifusão, duas AM e uma FM. A ação não trata de cancelamento do canal de TV por assinatura, a Jovem Pan News.
O MPF acusa a emissora de veicular conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral brasileiro de 2022, incitar a desobediência à legislação e decisões judiciais, e promover a rebeldia e indisciplina nas Forças Armadas, culminando na defesa de golpe militar e ruptura democrática.
O pedido do MPF havia sido realizado em junho de 2023 e, nesta segunda, foram apresentadas as alegações finais.
O MPF disse que chegou a haver conversas para uma “solução consensual que previsse medidas alternativas”, mas diante de uma inviabilidade, pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.
Além do cancelamento da outorga, o MPF pede indenização de R$ 13,4 milhões à Jovem Pan por danos morais coletivos.
Em uma das petições apresentadas na ação, a União participa do requerimento do bloqueio de patrimônio da empresa para garantir a reparação pelos danos morais coletivos, mas não aderiu ao pedido de cancelamento das outorgas da emissora
No processo, a Jovem Pan defende-se argumentando que seus editoriais repudiaram manifestações antidemocráticas e que as opiniões de comentaristas não se confundem com as da emissora.
A emissora argumenta que não iniciou qualquer campanha para deslegitimar as urnas eletrônicas, mas apenas tratou de tema já abordado em diversos meios de comunicação e diz que o cancelamento de outorga seria uma medida “desproporcional”.
Com informações de Aerp e BBC.
