Nesta terça-feira (6), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne para discutir cinco projetos, um deles qe trata a segurança nas escolas e crimes em instituições de ensino. Na pauta da nona reunião extraordinária do ano também estão temas como tráfico de drogas, estelionato bancário e fortalecimento dos conselhos de segurança.
De acordo com a Agência Senado, uma das propostas, o projeto de lei 2.775/2022 de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determina a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. O PL será analisado pela Comissão.
O relator, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é favorável à proposta, na forma de um texto substitutivo. A matéria, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já foi debatida em audiência pública em 2024. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela prejudicialidade da matéria, e o projeto ainda será analisado pela CCJ, em decisão terminativa.
Tráfico de drogas
Quarto item da pauta, o PL 4.999/2024, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), modifica a Lei de Drogas para tornar mais rígidos os critérios para consideração do chamado tráfico privilegiado (atenuante que permite a diminuição da pena se o réu for primário, tiver bons antecedentes e não integrar organização criminosa).
O texto reduz a fração máxima de diminuição de pena e impõe condições mais severas para o reconhecimento da circunstância atenuante. O relator, Hamilton Mourão, emitiu parecer favorável. Após a análise na CSP, a matéria seguirá à CCJ em decisão terminativa.
Aprimoramento dos Conselhos de Segurança Pública
Fecha a pauta o PL 3.480/2024, que propõe alterações na Lei 13.675, de 2018, com o objetivo de aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Relator da matéria, Alessandro Vieira recomendou a aprovação com uma emenda. A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), tem caráter terminativo na CSP e, se aprovada, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Já o PL 3.613/2023 propõe alterações no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a punição de crimes cometidos dentro de instituições de ensino.
Originada na Câmara dos Deputados, a proposta, já aprovada na CE, conta com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na CSP. Após a deliberação da comissão, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outras propostas em análise além de segurança nas escolas
Além do projeto que debate a segurança nas escolas, os senadores ainda vão analisar projetos sobre estelionato, aprimoramento de conselhos de segurança, e tráfico de drogas na sessão.
Estelionato
O PL 4.620/2020, de Fabiano Contarato, modifica o Código de Processo Penal para definir a competência territorial no julgamento de crimes de estelionato cometidos por meio de transferência bancária.
Fonte: RicMais
